Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019. DENIV AL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108238-23.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2574 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MEIO AMBIENTE INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 108238-23.2018.809.0175 REU : CENTRAL DE ABASTECIMENTO D E GOIAS S/A-CEASA SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAU

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 DIARIA, A DIVISAO LOCAL E ESTABELECIDA DA SEGUINTE FORMA: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL; 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE; 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL. NAO OBSTANTE O FATO DE EXISTIR VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS NA COMARCA DE PORANGATU SAO DISTRIBUIDAS ENTRE

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 AUTOR FORMULAR PEDIDO DE PENSAO, CONTRA O INSS, VISANDO O RECEBI MENTO DE PENSAO PELA MORTE DE ESPOSO (SEGURADO), POR CAUSA NATURA L, EM RAZAO DA DELEGACAO OUTORGADA PELA CARTA MAGNA (ART. 109, 3, CF) SER DE NATUREZA JURISDICIONAL, NO SENTIDO DE QUE O PODER JUD ICIARIO ESTADUAL DEVE RESOLVER AS QUESTOES A ELE AFETAS, DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O SEU JULGAMENTO, IN

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DO DE QUE O PODER JUDICIARIO ESTADUAL DEVE RESOLVER AS QUESTOES A ELE AFETAS, DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O SEU JULGAMENTO, IN CLUINDO NESTA HIPOTESE OS INCIDENTES E CONFLITOS SURGIDOS;2. (... ) CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO PROCEDENTE. PROCESSO REMETIDO P ARA O JUIZO SUSCITADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 86046-15.20 13.8.09.0000, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 ON SAFATLE FAIAD, 2A SECAO CIVEL, JULGADO EM 04/05/2016, DJE 2026 DE 12/05/2016) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCI ARIA. INSS. JURISDICAO DELEGADA PELA JUSTICA FEDERAL. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL PARA DIRIMIR O CONFLITO COMPETEN CIA TERRITORIAL. RELATIVA. DECLARADA DE OFICIO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 33/STJ 1. O TJGO E COMPETENTE PARA APR

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 ADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL; 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFAN CIA E DA JUVENTUDE; 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL. NAO OBSTANTE O FATO DE EXIS TIR VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA, AS ACOES PREVIDENCIARI AS NA COMARCA DE PORANGATU SAO DISTRIBUIDAS ENTRE AS 1 E 2 VARA C IVEIS, DIFERENTEMENTE DO QUE ENTENDE O TRIB

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 O DO CONFLITO. SUMULA 11 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. MERITO DO CONFLITO. COMPETENCIA DAS VARAS DA S FAZENDAS PUBLICAS. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO SUMULADO PELA CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA OS CONFLITOS DE COMPETEN CIA RELACIONADOS AS ACOES PREVIDENCIARIAS, PERTINENTES A NATUREZA TERRITORIAL OU AFETAS AS NORMAS DE ORGANIZAC

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 CAO JUDICIARIA, DEVEM SER APRECIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTICA EST ADUAL. 2. (...). CONFLITO DE COMPETENCIA IMPROCEDENTE. (TJGO, CON FLITO DE COMPETENCIA 36611-04.2015.8.09.0000, REL. DR(A). WILSON SAFATLE FAIAD, 2A SECAO CIVEL, JULGADO EM 04/05/2016, DJE 2026 DE 12/05/2016) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCIARI A. INSS. JURISDICAO DELEGADA PELA JUSTICA FE

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 A 36611-04.2015.8.09.0000, REL. DR(A). WILSON SAFATLE FAIAD, 2A S ECAO CIVEL, JULGADO EM 04/05/2016, DJE 2026 DE 12/05/2016)" "CONF LITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREVIDENCIARIA. INSS. JURISDIC AO DELEGADA PELA JUSTICA FEDERAL. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUST ICA ESTADUAL PARA DIRIMIR O CONFLITO COMPETENCIA TERRITORIAL. REL ATIVA. DECLARADA DE OFICIO. IMPOSSIBILIDA

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NATURAL, EM RAZAO DA DELEGACAO OUTORGADA PELA CARTA MAGNA (ART. 1 09, 3, CF) SER DE NATUREZA JURISDICIONAL, NO SENTIDO DE QUE O POD ER JUDICIARIO ESTADUAL DEVE RESOLVER AS QUESTOES A ELE AFETAS, DE SDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O SEU JULGAMENTO, INCLUINDO NESTA H IPOTESE OS INCIDENTES E CONFLITOS SURGIDOS;2. (...) CONFLITO DE C OMPETENCIA JULGADO PROCEDENTE. PROCESSO RE