Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 211 Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DO DELITO EM SUA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 26 C/C ART. 28, II, §§ 1º E 2º, AMBOS DO CP. DESPROVIMENTO. RECONHECIMENTO DO DIREITO EM RECORRER DA SENTENÇA EM LIB

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021 4 O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL – PROCESSO / NOME: 2021

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 8 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Leandro dos Santos APELAÇÃO N° 0001378-61.2015.815.0231. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, Oab/pb 20.282-a. APELADO: Maria das Dor

Diário da Justiça ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 favor, nos moldes postulados no apelo. 2. A circunstância qualificadora do inciso II do § 1º do art. 155 do CP (ter o agente cometido o delito mediante com abuso de confiança), utilizada para qualificar a conduta típica praticada pelo outro corréu, não se comunica ao apelante, dado o seu caráter pessoal, além do fato de não constituir e

Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 e, ainda, demonstram a materialidade caso houvesse a necessidade de suprir a perícia, a teor do art. 167 do CPP. 6. Se o fólio processual revela, de forma incontestável, a materialidade e a autoria delituosas, diante do robusto acervo probatório, que evidencia a prática do delito de lesão corporal grave, por atestarem o laudo pericial e a