Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 554 se ao sistema de execução concernente à Fazenda Pública, nos processual oportuno não configurando litigância de má fé, conforme termos do art. 100 e parágrafos da Constituição Federal da requerido pelo embargado. República conforme decisão proferida neste Regional no incidente Em verdade, abre-se na presente fase processual, inclusive, de uniformizaçã

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 626 considerar como impenhoráveis os bens que compõem o patrimônio EMBARGOS para para ratificar o reconhecimento da validade e de Fundação Pública de Direito Privado, especificamente da aplicabilidade da Lei Complementar 269/16 à hipótese, e Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), submetendo-se ao sistema considerar como parâmetro de pequeno valor o montante igua

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 "PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA - 283 Sem razão. IMPENHORABILIDADE - REGIME DE PRECATÓRIO. Observo que Conforme bem observado pelo Julgador a quo, a análise das fichas a questão já fora apreciada na decisão meritória, mantida pelo financeiras do Autor presentes nos Autos demonstra que a Regional, de seguinte teor: (...) Destarte , não conheço dos Fund

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1082 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0785164-83.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Francisco Pereira Da Costa - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível _________________________

Publicações Judiciais I ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de novembro de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007093-53.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.007093-2/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO REU ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR DIRCEU BERTECHINI e outros LEVI FERNANDES GUIMARAES GILBERTO BENTO BASSETO JOSE ALEXANDRE ZANINI SANCLAIR RIBEIRO BARTTO DOS SANTOS ADEMAR FERREIRA MOTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARL

Publicações Judiciais I ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de novembro de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007093-53.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.007093-2/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO REU ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR DIRCEU BERTECHINI e outros LEVI FERNANDES GUIMARAES GILBERTO BENTO BASSETO JOSE ALEXANDRE ZANINI SANCLAIR RIBEIRO BARTTO DOS SANTOS ADEMAR FERREIRA MOTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARL

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 reclamado não produziu prova capaz de retirar a credibilidade da 2102 - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP declaração ali contida de que o autor não possui condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e do sustento de sua família. PODER JUDICIÁRIO Nada a modificar. J

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1632 Alega que a Lei Complementar 150/2015 foi publicada em 02 de AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO DE LC junho de 2015, data que entrou em vigor, enquanto o contrato de 150/2015. trabalho teve início em 01 de junho de 2015. Vejamos. Analisando o v. decisium, verifico que, de fato, há o erro material alegado pelo embargante quanto à data em que a Lei

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NR.PROCESSO: 5286260.29.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. APLICAÇÃO NA LC 151/2015. SÚMULA 34 DO TJ-GO. I – O artigo 919, § 1º do CPC/15, diz que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, podendo o juiz a requerimento da parte, verificado os requisitos para a concessão da tutela provisória

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 ADVOGADO GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA(OAB: 186554/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RODRIGO BARBIERI DOS SANTOS(OAB: 240540/SP) AGNALDO MENDES DE SOUZA(OAB: 178544/SP) GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB: 205950/SP) Ministério Público do Trabalho - Oficial RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTUS LEGIS 2060 Sentença