Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 6172 (Tema 246) se mostra suficiente para o reconhecimento da insuficiente, situação que não guarda identidade com a hipótese dos transcendência política. Neste sentido são os precedentes da 1ª autos, que diz respeito à ausência total de recolhimento das custas. Turma do STF nos autos dos Agravos Regimentais nas Nesse sentido é a diretriz perfilhada pela OJ nº 140 da SBDI-

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho (...)" Registra-se, desde logo, que a hipótese não atrai a aplicação do item II do verbete mencionado, no qual se consigna que "o entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática", porquanto o motivo de denegação do recurso de revista, conf

Diário da Justiça ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 VO ELETRÔNICO nº 2018038879. Procedência: Diretoria Administrativa. Assunto: Desafetação para futura alienação de bem Público vinculado ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba, localizado na Comarca de Santa Luzia.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA APRECIAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR.”7º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000524-76.2018

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 835 trabalho da Reclamante e remuneradas como extra caso ultrapassem a jornada normal". 4 - Em razão da insuficiência do fragmento colacionado, também não houve atendimento do requisito do artigo 896, § 1º-A, inciso III, da CLT, diante da inviabilidade de se proceder ao confronto analítico entre o acórdão e os preceitos legais/constitucionais apontados, não havendo, portanto, repa

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho também dos juros de 1% (ou a referência à Lei nº 8.177/1991) para que seja mantida a coisa julgada. Se apenas um desses parâmetros foi referido de forma expressa, o outro - segundo decisão vinculante do STF - não transita em julgado. Nesse ponto, no item 7, parte final, da ementa do acórdão preferido na ADC nº 58, assentou o STF de forma expressa que a "incidência de juros moratóri

Diário da Justiça ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO N. 0805585-13.2017.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA LÚCIA SOUZA LIMA ADVOGADO: MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA (OAB/PB 9.815) E AMANDA MARIA CAMPOS VIEIRA (OAB /PB 23.009) MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA (OAB/PB APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ Nº 74.802) E A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 319 Afins; Apelante: RAFAEL GUERREIRO DA SILVA PEREIRA; Advogado: Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0012365-72.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1333 - - R.H.G.R. - Vistos. Concedo à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Ausente prova dos atuais rendimentos da parte executada, para que se permita verificar a correção dos valores apurados em planilha de cálculo de débito, por ora, expeça-se ofício ao INSS para que enca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3106 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itu - Apelante: F. do N. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Franciello do Nascimento Moreira a fim de fixar o regime penitenciário inicial semiaberto, mantida no mais a r

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TER;A-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 189 - – APELAÇÃO CÍVEL N.º 0810980-15.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ROXANA DE OLIVEIRA GONÇALVES. ADVOGADO: ALISSON MENDONÇA GUIMARÃES (OAB/PB N.º 17.229). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: É