Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 334 Ausentes os requisitos contidos no art. 77, III, do Código Penal. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: 1. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; 2. Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelos artigos 50, do Código Penal e 686 do Código de Processo Penal. 3. Oficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 521 1422 Público nos itens 2, 3 e 4. Int.” - Advogado: Dr. IURI HERANE KARG MUHLFARTH LOPES - O.A.B. nº 241.529; Processo nº.: 587.01.2009.000167-5/000004-000 - Controle nº.: 30/2009 - Partes: Justiça Pública X EDUARDA DOS SANTOS DE SOUZA - Fls.: 9 a 10 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Ante o exposto, INDEFIRO o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2152 312 arquivem-se os autos.P.R.I.C. São Vicente, 05 de Abril de 2016. ALEXANDRE TORRES DE AGUIAR e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 2089 VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:445.01.2011.006907 Nº ORDEM:13.01.2011/000487 CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/107 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:FABIO HENRIQUE DE CALDAS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:445.01.2011.006918 Nº ORDEM:11.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1508 INQUÉRITO (PORTARIA):2011/160 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Indiciado:K. A. D. S. E OUTRO VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2011.010647 Nº ORDEM:11.03.2011/000517 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO OFÍCIO:2011/948 Declarante:B. D. -. R. J. G. ,. 1. ,. A. VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2011.010645 Nº ORDEM:1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2810 PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para Condenar PATRÍCIA GUERRO MENDONÇA DE GODOY, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II (abuso de confiança), do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de reclusão e o pagamento de 300 (trezentos) dias-multa. Substitui-se a pena privativa de liberdade, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 710 escassos recursos disponíveis com um processo já contaminado pela inutilidade. Tal proceder a ninguém beneficia. Muito ao contrário. Apenas se presta para retardar a solução dos elevados e importantes casos que realmente precisam do gasto de recursos públicos e da energia, respectivamente pelo Estado e po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3236 imputações que lhe foram feitas nestes autos, e o faço com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor dativo (fls. 93), nos termos do convênio em vigor. Em havendo objeto apreendido em conexão com estes autos, uma vez não r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1516 Processo 0002710-76.2014.8.26.0333 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JOÃO LUIZ ALVES NUNES - Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual sobre eventual incidência de ITCMD sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP) Processo 0002785-18.2014.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1125 1877 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:06457-7 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Autor do Fato:WAGNER LOPES PEREIRA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:152.01.2012.002093 Nº ORDEM:11.01.2012/000372 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:010927-8 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Indiciado:ADRIAN