Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4626 LOURENCAO DE ALBUQUERQUE e outro - Vistos. Página 63/64: acolho a manifestação do MP e, com base em seus fundamentos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(AS) AUTOR(AS) DO FATO, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, ante o decurso do prazo decadencial (página 72). Ciência ao MP. Oportunamente

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 4/ Página 147 Assim, em virtude da data do fato até a presente data, verifica-se que o transcurso do prazo prescricional já ocorreu, inexistindo justa causa para a continuidade do feito. Ante o exposto, julgo EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, pela ocorrência de prescrição, em face da parte, com fundamento no que dispõe o artigo 107, inciso VI, do Código Penal. Oportuname

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2183 sob as penas da Lei. Intime-se. Observo, por derradeiro, que este despacho segue liberado digitalmente pelo Escrivão Judicial, porque esta magistrada está aguardando a emissão de novo certificado de assinatura, já requisitado e, portanto, encontra-se impossibilitada de efetuar a assinatura judicial. - ADV: LUCIANA YUM

Seção III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GISLANE SILVA JUIZ DE DIREITO : JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 383916-84.2011.8.09.0117 AUTOS NR. : 5 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIANA APARECIDA AGUIAR PAULO ESTEVAM SILVA VITIMA : A CO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 246 no tocante ao delito de ameaça, JULGO EXTINTA a punibilidade de Leonardo Pelegrini Piva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.” E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2937 o repouso e nos dias de folga; II sair para o trabalho e retornar até às 22:00 horas, salvo se exercer trabalho lícito no período noturno; III - não se ausentar da comarca onde reside por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização judicial; IV - comparecer mensalmente ao Juízo da execução, para in

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 4110 Diligências necessárias. P.R.I. S¿o Félix do Xingu/PA, 09 de julho de 2021. Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito Substituto Autos nº. 0008119-62.2016.8.14.0053 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: FRANCISCO ADAIUTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CARVALHO OAB/PA 18.332-A SENTENÇA Ante o exposto, n¿o existindo interesse de agir (superveniente), DECLARO E

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 4106 Lorena Arrais da Silva Advogada dativa Autos nº. 0005072-85.2013.8.14.0053 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: EDINEI FLORENÇA DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, n¿o existindo interesse de agir (superveniente), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato EDINEI FLORENÇA DA SILVA, com fundamento no art. 107, inciso IV (1ª parte), do Código Penal. Oportunamente: 1. Inti

Publicações Judiciais ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: LUIZ FRANCISCO FERREIRA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do condenado ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS em relação à condenação originária dos autos de Ação Penal nº 2003.70.04.000157-2, tendo em vista a prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, 112 e art. 115, todos do Código Penal. Oportunamente, após as comunicaçõ

Seção III ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 ADV ACUS : 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : DESTE MODO, ACOLHO A PRUDENTE MANIFESTAçãO MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAçãO AO ACUSADO CARLOS ALEXANDRE WALLAUER, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CóDIGO PENAL. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIâN