CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1548 Nessa linha de entendimento, há de se constatar, outrossim, como requisito imprescindível à manutenção dos seus efeitos, a contemporaneidade dos fatos que embasaram o requerimento, em ordem a que não se admita a subsistência de providências constritivas, muitas delas de cunho corporal, em desapego ao contexto fático que legitimou a busca pela proteção do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1639 Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial com fulcro no art. 28 do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do art. 18 do mesmo Código e Súmula nº 524 do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Arquive-se com a devida baixa. Morro do Chapéu-BA, data constante

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 4/ Página 2018 As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos ante

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 0150310-1 0991681-8 0066222-1 0934498-7 0078054-4 0487355-0 0337980-7 0209810-1 0167697-2 0149526-6 0246109-3 0833331-2 0329632-4 0278572-3 0192009-9 0191059-5 0824878-3 0177663-2 0593832-9 0260879-2 0278016-1 0364695-7 0087512-0 0306308-8 1031560-4 0274168-4 0227248-2 0521730-2 0635569-7 0241134-6 0912933-9 1069311-7 0379662-0 0271655-3 1043735-8 0164175-2 0318603-8 0233061-1 0194848-8 0161049-2 0427839-6 0929364-8 024

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0195062-5 0349369-9 0114458-3 0086110-4 0355368-2 0364022-4 0722927-1 0261292-7 0371850-9 0866896-4 0137493-3 0310612-7 0316790-5 0135352-3 1052589-7 0366787-0 0339789-0 0334525-3 0389661-0 0285046-9 0306860-8 0337692-8 0881062-4 1037267-0 0818570-4 0059863-1 0282041-3 0199470-6 0371493-8 0078054-4 0314107-4 1243386-8 0231354-2 0334825-7 0151216-9 0246109-3 0635609-1 0311231-5 0346893-1 0307320-2 0137618-5 0191059-5 0316795-4 0589636-0 0029921-4 0824

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0195062-5 0349369-9 0114458-3 0086110-4 0355368-2 0364022-4 0722927-1 0261292-7 0371850-9 0866896-4 0137493-3 0310612-7 0316790-5 0135352-3 1052589-7 0366787-0 0339789-0 0334525-3 0389661-0 0285046-9 0306860-8 0337692-8 0881062-4 1037267-0 0818570-4 0059863-1 0282041-3 0199470-6 0371493-8 0078054-4 0314107-4 1243386-8 0231354-2 0334825-7 0151216-9 0246109-3 0635609-1 0311231-5 0346893-1 0307320-2 0137618-5 0191059-5 0316795-4 0589636-0 0029921-4 0824