Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 REQUERIDO : RSS ADV REQTE : 29206 GO - ALINE WALLAUER MACHADO ADV REQDO : 33594 GO - SARKIS BORGES BUCALEN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. DEFIR O OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A REQUERIDA. CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONOR ARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$1.000,00 (UM MIL R

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/11/2015 NR. NOTAS : 45 COMARCA DE ANICUNS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CLEIDE LOPES JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA ================================================================================ NR.

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ADV REQTE : 14973 GO - CARLOS DUTRA 41851 GO - RENATO ALVES FACUNDO ADV REQDO : 20732 GO - WALTER PAIVA DE ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXCERTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITORIOS POR SEREM INTEMPES TIVOS, RAZAO PELA QUAL DECLARO A CONSTITUICAO DO TITULO EXECUTIVO E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. POR FORCA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE/REQUERIDO AO PAGAME

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1469 exist?ncia de v?cios no im?vel adquirido, do qual certamente resultou na desvaloriza??o do im?vel, causou o preju?zo moral alegado na peti??o inicial. As r?s, sem d?vida, abusaram da boa-f? dos autores, que confiaram na regularidade das obras do empreendimento, alienando-lhes im?vel com problemas estruturais, edificado em desconformidade com a legisla??o. Tal conduta, com seguran?a, afetou sua digni

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 527 NEG?-LOS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprud?ncia da Suprema Corte est? consolidada no sentido de que, conquanto os pressupostos para a edi??o de medidas provis?rias se exponham ao controle judicial, o escrut?nio a ser feito neste particular tem dom?nio estrito, justificando-se a invalida??o da iniciativa presidencial apenas quando atestada a inexist?ncia cabal de relev?ncia e de urg?ncia. 2. N?o se pode neg

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1554 (dez mil reais), corrigidos nos termos da S?mula 362 do STJ. ????A repercuss?o do dano foi levada em conta, na medida em que se situou dentro de padr?es intensos. A fun??o compensat?ria estar? bem atendida, porque o autor dispor? de quantia suficiente a neutralizar os negativos efeitos do constrangimento experimentado. As r?s ter?o mais aten??o com os consumidores e poder?o facilitar a solu??o dos lit?

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 923 compensat?ria, a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores pagos ? VENDEDORA, que ser?o descontados do montante a restituir. ??????CARVALHO DE MENDON?A, civilista, ensina sobre os efeitos da resolu??o nos contratos comutativos: ?Uma vez pronunciada a resolu??o de um contrato, ela retroage ao dia d?le, opera ex tunc, pois que ? o efeito ligado sempre ? presumida inten??o das partes?.

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 757 cl?usula penal prevista contratualmente, no percentual de 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente pagos. ???????Isso posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos contidos na exordial para a) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, objeto do presente feito; b) ao tempo em que condeno a parte requerida, solidariamente, ? restitui??o dos valores efetivamente pagos pela parte a

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 842 promessa de compra e venda de unidade aut?noma em regime de incorpora??o imobili?ria, desde que previamente informado o pre?o total da aquisi??o da unidade aut?noma, com o destaque do valor da comiss?o de corretagem.? (STJ. 2? Se??o. REsp 1.599.511-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 24/8/2016) (recurso repetitivo) (Info 589). ????A par dessas considera??es, compulsando os autos, ent

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 943 h? descumprimento contratual de somenos import?ncia ? debochar do povo brasileiro, em prol do Poder Econ?mico. ???????O dano moral existe, por?m mitigado, n?o podendo ser fixado em valor desproporcional, sob pena de implicar em enriquecimento imotivado. ??????O desembargador SERPA LOPES ensina: O enriquecimento sem causa pode ser assim descrito: consiste num acr?scimento injustificado de um patrim?n