Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1615 Processo 1002434-58.2021.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Vida Nova Ii - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade da Justiça. Tarjem-se. Providencie o autor a emenda da inicial a fim de juntar aos autos documento que demonstre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 78 art. 27 do Decreto-lei 3.365/41, com a redação dada pela MP 2.183-56/2001 (só aplicável aos processos posteriores ao apossamento), os honorários devem incidir sobre a diferença entre o valor final da indenização e a oferta (§ 1º do mesmo dispositivo legal). 8. A regra não tem aplicação nas desapropri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1611 Justiça. Tarjem-se. Comunique-se a retratação ao E. Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento sob nº 212807761.2021.8.26.0000. Providencie o autor a emenda da inicial a fim de juntar aos autos documento que demonstre de modo inequívoco a legitimidade passiva (matrícula atualizada, contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 949 de execução como sujeitos ao cumprimento das obrigações do devedor. Isso porque o legislador expressamente não inclui aqueles bens alienados em fraude contra credores na referida relação, cujos bens lá elencados, a despeito de pertencerem a terceiros, ainda assim estão sujeitos à garantia do cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 1699 114.02.2010.012659-7/000000-000 - nº ordem 2108/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ANTONIO AMARO DA SILVA E OUTROS X MARIA ODETE CELESTINO - Vistos, 1. Tendo em vista os fatos narrados na inicial e antes de apreciar o pedido de liminar, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo di

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 0386568.45.2014.8.09.0028 averbação de contrato de compromisso de compra e venda do imóvel ao contrato de promessa de compra e venda de posse, sobre o qual se amparam os embargos de terceiro, a má-fé do autor ficou fartamente provada nos autos. Acrescento, ainda, que embora não seja possível delimitar os marcos das áreas em litígio, observo que cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 77 consta como comprador JOÃO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO, escritura de compra e venda, provando que JOÃO DE SOUZA é proprietários dos lotes 03, da quadra H, do Loteamento Cachoeira da Enseada; do lote 10 e 12, da quadra ID, do Loteamento Cachoeira da Enseada; contrato de compromisso de compra e venda, no qual co

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 725 20/11/2019, dando conta de que, em verdade, nos assentamentos mesmo por esta senda não há como prosperar a pretensão da do DETRAN, a terceira-embargante jamais figurou como recorrente proprietária do veículo em discussão (ID 485570a - p. 3). Isto porque a cláusula quarta do aludido contrato de compromisso Demais disso, percebo que esse documento, que demons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2979 Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DE VALORES SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGR

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 Os pagamentos referem-se a renegociação do lote 05, da quadra 060, Loteamento Residencial Santa Fé. I. Extensão. NR.PROCESSO: 5445695.68.2018.8.09.0000 As demais parcelas deverão ser pagas nos seus respectivos vencimentos, retomadas a partir de Janeiro/2015. Os pagamentos serão efetuados através de boletos bancários a serem encaminhados para o e-mail: almeida