Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

responder pelo ato impugnado, além de, no mérito, a defesa da constitucionalidade e legalidade do limite de dedução (fls. 38/44).O Ministério Público Federal não opinou sobre o mérito (fls. 46/47).Decido.Considerando a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada, a teor das informações que revelam que a sede do Delegado da Receita Federal do Brasil é em Limeira-SP, bem como que, em se tratando de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta e, portanto, improrrogável

Publicações Judiciais II ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP210116 MARCIUS HAURUS MADUREIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : DELSON APARECIDO CAZARIM ADV : SP121818 LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00041AC 1182222 0009806-69.2007.4.03.9999 SP 0400000149 2007.03.99.009806-4 RELATORA : DES.FED. THEREZINHA CAZERTA APTE : BENEDITO FUMAN ADV : SP197744 HELCIO LUIZ MARTINS FERRARI APTE : Instit

Publicações Judiciais II ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMTE :JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ - 22ª SSJ - SP A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E ÀREMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. 0039AC-SP 2008231 0031605-27.2014.4.03.9999 1400000533 RELATORA :DES.FED. THEREZINHA CAZERTA APTE :MARIA ZELIA COSTA OLIVEIRA ADV :SP211155 ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVEIRA APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. 0001893-31.2015.403.6127 - JOSE LUIZ DOS SANTOS(SP189302 - MARCELO GAINO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. 0003212-34.2015.403.6127 - SANDRA IZOLETTE AROUCA TROTE(SP193351 - DINA MARIA HILARIO NALLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contesta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. 0001893-31.2015.403.6127 - JOSE LUIZ DOS SANTOS(SP189302 - MARCELO GAINO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. 0003212-34.2015.403.6127 - SANDRA IZOLETTE AROUCA TROTE(SP193351 - DINA MARIA HILARIO NALLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1659 Processo 1000895-30.2016.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iolanda Benites João - - José Emílio Zogbi - Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/A - Nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes com relação à decisão proferida em 31 de outubro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê -se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.Manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito.Prazo: 10 (dez) dias.Silente, remetam-se os autos ao arquivo observadas as formalidades legais.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0001408-41.2009.403.6127 (2009.61.27.001408-5) - MARIA PEREIRA DE JESUS(SP212822 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E SP214319 - GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO E SP278714 CAROLINA CHIARINI DE CARVALHO) X CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM MOGI GUACU - SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê -se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.Manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito.Prazo: 10 (dez) dias.Silente, remetam-se os autos ao arquivo observadas as formalidades legais.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0001408-41.2009.403.6127 (2009.61.27.001408-5) - MARIA PEREIRA DE JESUS(SP212822 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E SP214319 - GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO E SP278714 CAROLINA CHIARINI DE CARVALHO) X CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM MOGI GUACU - SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2095 da constrição. Fls.1285/1298: pedido para que a penhora recaia sobre a integralidade dos bens, já que são indivisíveis. Juntou documentos. Os imóveis indicados à penhora não estão suficientemente individualizados. A constrição deverá recair somente sobre as cotas partes pertencentes aos execut