Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MERCADO G D LTDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 570 Classe do Processo: Apelação 0147651-66.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MARIA FARIAS DE MELO Relator: Des. Fábio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 691 Classe do Processo: Apelação 0134756-73.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE F DA SILVA E OUTRA Relator: D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 538 Classe do Processo: Apelação 0146611-49.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MARIA DA GLORIA C DOS SANTOS Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 539 Classe do Processo: Apela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1853 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 108 Classe do Processo: Apelação 0168527-42.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MERC INCORPORACOES Relator: Des. Fábio José Bittenc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BL 62 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 436 Classe do Processo: Apelação 0162614-79.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BLOCO 23 Relator: Des. Fábio José

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Apelado : MARIA JOSE LEANDRO BASILIO Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 629 Classe do Processo: Apelação 0121287-57.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : LUIZ MOTA ACIOLY Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 630

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 476 Classe do Processo: Apelação 0212180-31.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : STELLA MARIS COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 477 Classe do Proces

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Apelante : Município de Maceió Apelado : HAWENNA COMUNICACOES E MARKETING LTDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 473 Classe do Processo: Apelação 0739623-45.2013.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Apelado : JOSENIL BANDEIRA DE MELO ME Rel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1853 Apelado : ANTONIO FORTUNATO MELO Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 129 Classe do Processo: Apelação 0154510-98.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ILDA MARIA DA CONCEICAO Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 130

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1833 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : LOURIVAL JOSE DA SILVA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 487 Classe do Processo: Apelação 0205825-05.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica M