17 Conclusão de Solicitação domingos borges costa - em: 07/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 4/ Página 403 Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Impetrante: Tânia Cristina S. Da Cruz Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Impetrante: Vanilda Oliveira De Jesus Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Impetrante: Valter Antonio Diamantina Da Silva Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Impetrado: Municipio De Coaraci Despacho: PODER JUDICI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 4/ Página 382 AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE (ATIVO): GIL ALVES DOS REIS JÚNIOR REQUERIDO (PASSIVO): MUNICIPIO DE COARACI DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. Pedro Andrade Santos, Juiz Substituto da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Família e Sucessões, Fazenda Pública e Registros Públicos – Jurisdição Plena - desta Comarca de Coaraci, Estado Fe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 4/ Página 400 Nada obstante, considerando que o Código incentiva os métodos de solução consensual de conflitos (art. 3º, § 3º, do CPC), consigno expressamente que caso haja permissivo legal e interesse em conciliar, basta que o ente público se manifeste no bojo da contestação ou por simples petição, hipótese em que o juízo adotará as providências que forem necessár
