Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tem-se que os autores estavam em mora por prazo maior que o previsto para a aplicabilidade da cláusula 51, razão pela qual o contrato foi executado. Em outras palavras, além de não constar nulidade quanto à cláusula, a parte autora deu causa à execução que ensejou a licitação e a arrematação das joias. Portanto, não há que se falar em qualquer dano e, por consequência, em indenização. Despicienda, ainda, a análise da questão relativa à necessidade de perícia para aferição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 PROCESSO :1001031-61.2016.8.26.0007 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO HERDEIRA : Joiciane Meninel Soares Costa ADVOGADO : 247382/SP - Alex de Almeida Sena VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1001033-31.2016.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria Emilia Ferreira de Jesus ADVOGADO : 320600/SP - Demetrius

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA JACO BRAGA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002392-11.2017.4.03.6332 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JUDITE JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA JACO BRAGA SÚMULA: Mantém a

Seção III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 O POSTULATIO REFERIDA) DETERMINO, COM AS BAIXAS E ANOTAçõES DE ESTILO, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS (RECOLHAM-SE TODOS OS MANDADOS EVENTUALMENTE EXPEDIDOS) CUSTAS, EX VI LEGIS É COMO DECISUM P R I PALMEIRAS DE GOIÁS, 11 DE ABRIL DE 2 014 JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE A

Seção II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 107982-60.2001.8.09.0051 ( 200101079820 ) 752 EXECUCAO CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL-PREV JOSIAS RODRIGUES COSTA ISANE MARTINS DUARTE COSTA ADV EXEQTE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 5950 DESPACHO 0006712-08.2009.8.05.0250 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Simões Filho Requerente: E. L. F. Advogado: Tais Santana Ferreira (OAB:BA50032) Advogado: Jussara Maria Magalhaes Dias Pinto (OAB:BA7873) Advogado: Paula Luciana Barreto Teixeira Santos (OAB:BA25055) Requerente: G. P. F. Advogado: Tais Santana Ferreira (OAB:BA50032) Advogado: Jussara Mari

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, não há omissão a ser corrigida e a decisão não padece de qualquer vício. Em verdade, a parte embargante pretende a reapreciação de matéria decidida, visto que as razões, nos termos em que oferecidas, demonstram nítido caráter infringente, o que não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração, tendentes a extirpar vícios intrínsecos. Desse modo, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, a irresignação da parte vencida deverá ser veiculada p

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 96 254 Processo: 4094-56.2010.8.06.0047/0 Requerente(s): José Gustavo Pontes de Sousa ODr. DEMÉTRIO SAKER NETO, Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, respondendo pela 1ª Vara desta Comarca de Baturité, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc., FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Baturit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1627 ADVOGADO : 261353/SP - Juventina Freire de Lima IMPTDO : DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1012787-94.2014.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Veridiana Almeida Gomes Marques ADVOGADO : 304035/SP - Vinicius de Marco Fiscarelli REQDO :

Seção III ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/08/2013 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : FABIA CLERIA ROSA MACHADO JAIME JUIZ DE DIREITO : JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS =================================================