Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, 4688 DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de abril de 2021. inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na decisão. No mesmo prazo, a parte Autora deverá declarar se pretende ADRIANA MAIA DE LIMA promover a execução, caso não haja o cumprimento Juíza do Trabalho Titular espontâneo da obrigação pela Reclamada

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 6699 ADVOGADO JURANDIR BARROS DOS SANTOS(OAB: 74130/RJ) FABIO NUNES DA COSTA(OAB: 140412-A/RJ) art. 46 da Lei 8.541/92 em observância ao Ato Declaratório da PGFN 01/2009, a IN n. 07/2011 da Receita Federal e ao art. 404, do ADVOGADO Código Civil, sob pena apuração pela contadoria e consequente expedição de ofício à receita federal, artigo 28, parágrafo 1º da Le

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 14821 4)- diferenças de férias vencidas do período aquisitivo 2018/2019 + 1/3 = R$ 456,62; PODER JUDICIÁRIO 5)- diferenças de aviso prévio indenizado = R$ 215,64 e JUSTIÇA DO 6)- multa do art. 467 da CLT = R$ 415,28. Os montantes ilíquidos acima serão apurados em regular liquidação INTIMAÇÃO de sentença por cálculos, com base nos parâmetros fixados na Fica

Publicações Judiciais I ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 02 de maio de 2012. GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00006 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0231390-19.1980.4.03.6100/SP 1999.03.99.018613-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS YARA PERAMEZZA LADEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR LINDOLFO JO

Publicações Judiciais I ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 02 de maio de 2012. GISLAINE SILVA DALMARCO Diretora de Divisão 00006 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0231390-19.1980.4.03.6100/SP 1999.03.99.018613-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS YARA PERAMEZZA LADEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR LINDOLFO JO

Publicações Judiciais I ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00029094120144036002 2 Vr DOURADOS/MS 00112 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002779-78.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.002779-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO RENATA SILVA SANTOS e outro(a) ISAQUE ROBERTO SANTOS DE ARAUJO incapaz SP168333 SALETE MARIA CRISÓSTOMO DE SOUZA e outro(a) RENATA SILVA SANTOS JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3200 v.u.).Afastada a presunção de pobreza do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, pelos elementos constantes nos autos, é de ser indeferida a concessão da assistência judiciária gratuita ao agravante (2º TAC, Agravo de Instrumento nº 756.683-0/2, Rel. Juiz Gomes Varjão, jul.18/09/02, v.u.), constando no v. acór

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDSON LIMA FERREIRA ADVOGADO: PR061386-FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002489-36.2019.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CREUZA MARIA SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: SP340242-ANDERSON DOS SANTOS CRUZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 24/04/2019 14:50:00 PROCESSO: 0002

Seção III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 AUTOS NR. : 610 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LILIAM ASSUNCAO MACHADO CONSIGNADO : BANCO HSBC ADV CONSGTE : 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO ADV CONSIGDO : 177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA 17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE DESPACHO : RETIRAR ALVARA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DESPACHO RETIRAR

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tem-se que os autores estavam em mora por prazo maior que o previsto para a aplicabilidade da cláusula 51, razão pela qual o contrato foi executado. Em outras palavras, além de não constar nulidade quanto à cláusula, a parte autora deu causa à execução que ensejou a licitação e a arrematação das joias. Portanto, não há que se falar em qualquer dano e, por consequência, em indenização. Despicienda, ainda, a análise da questão relativa à necessidade de perícia para aferição