Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1799 80 máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme dicção do art. 50, do CP.Por fim, ressalte-se que continua inviabilizada a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e bem assim a aplicação do instituto da suspensão condicional da pena, a teor do art.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2018 Apelada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2143 : Caixa Beneficente dos Servidores Militares no Estado de Alagoas : Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL) Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação 0710477-90.2012.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelado : ALLAN MARCONI LINS FERREIRA Advogado : Paulo de Tarso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3170 235 Ministério Público para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de outubro de 2022. Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: FÁBIO NUNES GALVÃO (OAB 17242/AL) - Processo 0722251-68.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento O

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2200 Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Joel da Rocha Lima Neto Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Fabricio Leão Souto (OAB: 24976/BA) Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ) Apelado : Estado de Alagoas Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2214 125 FATURA, SITUAÇÃO QUE GERA A PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSUBSTANCIANDO, A UM SÓ TEMPO: (I) INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO; (II) VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 249 situação no certame em curso, devendo a autoridade coatora se abster de excluir a impetrante do certame pelo motivo de ausência de exames suficientes.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Maceió, 18 de maio de 2018.Manoel Cavalcante de Lima NetoJuiz de Direito ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL) - Processo 0704655-

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2387 27 18/09/2008, DJe 13/10/2008 - grifei). DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE PARCELA RELATIVA A CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2088 119 - AUTOR: VALDIR CALHEIROS DE SIQUEIRA - Ante o exposto, em face da prescrição, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P. R. IMaceió, 18 de abril

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2822 254 atos necessários à realização da mesma. ADV: JOÃO PAULO NOBRE LIMA (OAB 14784/AL) - Processo 0700338-36.2021.8.02.0075 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Marcos Antonio Nunes de Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2387 27 18/09/2008, DJe 13/10/2008 - grifei). DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE PARCELA RELATIVA A CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CAR