Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 1365 influência na taxa de congestionamento;3.2. comunicar ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJPA (NUGEP), através do sistema de informática SIGA-DOC, conforme o Ofício Circular nº 167/2017GP-TJPA;3.3. suspender a realização dos atos processuais subsequentes, cientificando os advogados das partes (deverão ser efetivadas apenas diligências para cumprimento da tutela de urgência);4. retorn

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 De início, não é demais registrar que o Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis, ou seja, é o recurso por meio do qual se analisa o acerto ou desacerto da decisão agravada, sendo vedada a abordagem, pelo Tribunal, de matéria que não tenha sido apreciada pelo Magistrado da instância singela, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. NR.P

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 2492 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança c/ pedido liminar tendo como impetrantes Camila Dias Simão e outros, e como impetrados o Sr. Julyerme Hernandez Franco e o Sr. Carlo Iave Furtado de Araujo, sendo, respectivamente, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Redenção e da Comissão Especial do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares/2019 e P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Março de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Diretoria Regional de Timóteo: Diretoria Regional de Uberlândia: Nº Nº MEMBROS MATRÍCULA/Nº FUNCIONAL 1 Daisy Afonso de Castro Naves 346.504-4 1 MEMBROS Edson de Oliveira Edinho Ferramenta Cunha MATRÍCULA/Nº FUNCIONAL 1.328.738-8 Diretoria Regional de Varginha: Diretoria Regional de Uberaba: Nº MEMBROS Angelo Guilherme Rocha Borges 1 MATRÍCULA/Nº FUNCIONAL Nº 1 MEMBROS David de Souza

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 2120 Assim, a cláusula 12.4.8, a do EDITAL Nº 01/2019 DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE BARCARENA-PA é válida, pois está embasada em lei (art. 91, caput do ECA), atendendo ao princípio da reserva legal. Desta feita, os documentos e declarações emanados da entidade ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA GIDEÕES SEM FRONTEIRAS não têm valor probatóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4524 6 Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Apelado: Denilson Leite Guimarães Aliendres Advogado: Marcos W. de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4525 266 Interessado: Município de Bandeirantes Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, somente no efeito devolutivo. Embargos de Declaração Cível nº 0800478-42.2019.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Embargante: Al

Caderno 1 - Administrativo ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1215 47 d) Remeta-se cópia desta Portaria à Procuradoria Geral de Justiça para ciência e publicação oficial. 2. Nomeio, para secretariar os trabalhos desenvolvidos nos autos do presente Procedimento Administrativo, técnico ministerial lotado nesta Promotoria de Justiça, Cristiano Maciel Lopes, matrícula n° 218102. Registre-se em livro próprio, autue-se e cumpra-se. Madalena

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 DO NOS AUTOS, CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUN ICIPAL DE QUIRINOPOLIS, SR. OSCAR DE LIMA PIRES JUNIOR, IGUALMENT E QUALIFICADO. A PARTE IMPETRANTE ADUZ QUE FOI LHE APLICADA PENA DISCIPLINAR DE ADVERTENCIA EM INOBSERVANCIA DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DA LEGALIDADE. REQUER SEJA DECLARADO NULO O ATO CO ATOR. JUNTOU DOCUMENTOS. FOI DECLARADO EXTIN

Poder Executivo ● 11/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 69 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 162 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria 032/11 – SES, publicada no DOE de 29.01.2011, com fundamento no artigo 2º, da Lei nº 9.954, de 11.12.1986. CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Lei nº 9.954/1986, tendo como solicitante do cancelamento da punição o servidor MARCOS BEZERRA DA SILVA. Recife, 11 de abril de