Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 3º O item 65 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS passa a vigorar acrescido do subitem 65.8, com a seguinte redação: “ 65.8 A descrição da mercadoria no Ato COTEPE a que se refere o subitem 65.4, não autoriza a extensão do benefício para produtos que não estejam relacionados aos incisos I a VI deste item. ” (nr) Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiraden

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo MICHELLE RODRIGUES SANTANA RICARDO FARIA ALVES RAÍSSA DE CAMPOS BARBOSA LETICIA DOS ANJOS LUCIENE APARECIDA COSTA JERSOM HENRIQUE DE SOUZA GILBERTO GONÇALVES COSTA VARELA FLAVIA APARECIDA PINHEIRO COSTA TAIS GOMES DE OLIVEIRA WADERSON DE PAULA SANTANA JACKSON DE SOUZA ANGELINO CAROLINA COSTA MIRANDA CRISTIANE DOS SANTOS LUSIENE DA SILVA RIBEIRO VANDER DA SILVA OLAVO JUNIOR JÚLIO CÉSAR BRAGA PALOMA FERREIRA KOURY MELGAÇO NEVES R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 11/06/2022, pelo qual REGINALDO ALVES FERNANDES, MASP 11012333, foi nomeado para o cargo DAD-1 JD1100970 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 09/07/2022, pelo qual ADRIANA LOPES RODRIGUES SANTIAGO foi nomeada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 19 de Março de 2021 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO Pela Fundação de Arte de Ouro Preto nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TÂNIA CRISTINA PRATA, para o cargo de provimento em comissão DAI-21 AO1100

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Diário do Executivo Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária Teófilo Otoni: Thiago B.Pereira-219368 Teófilo Otoni Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio de Governador Valadares: Sandro C.P. Cardoso-503329 Teófilo Otoni Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio de Nanuque: Leandro da Paixão-503378 Vilma dos S.Andrade-436720 Teófilo Otoni T

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Agosto de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Administrativa Presidente Tancredo Neves Rod. Papa João Paulo II nº 4001, 03º andar, Prédio Minas - Bairro: Serra Verde – BH/MG, Cep: 31630-901, no horário de 08:00 às 17:00 horas (telefone: (31) 39155855), em dias úteis, ou por e-mail: comissaonucad03@gmail.com. Ao final dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório, que, junto com os autos, serão remetidos à Autoridade Instauradora, que, segundo a Lei,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Nº 73801 2300 2013-3. Linha: 1050/ AAI/ 153802 – BH/ Cássia. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: auto de infração 153802 art. 87 inc. VI c/c art. 99 XIV do Decreto 44603/07. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 627/ 2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo I – no grau ultrassecreto, pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; II- no grau secreto, pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; e III – no grau reservado, pelo representante máximo da área na qual a informação é proveniente. Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior Presidente da Junta Comercial do Es

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Agosto de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: ControladoriaGeral do Estado PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Atos do Governador no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera, a pedido, CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO. PELA SECRETA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Agosto de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: ControladoriaGeral do Estado PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Atos do Governador no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera, a pedido, CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO. PELA SECRETA