Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP116608-ANTONIO DE CASSIO GONCALVES BRAZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0003806-71.2012.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALTER SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: SP281659-ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0003817-42.2012.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BRAZ GONCALVES LOPES ADVOGADO: SP240320-ADRIANA RIBEIRO BER

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0137 PROCESSO: 0004709-76.2007.4.03.6317 RECTE: ALTOMIRANDA JOSE DOS SANTOS ADV. SP263146 - CARLOS BERKENBROCK RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0138 PROCESSO: 0004778-05.2011.4.03.6306 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4233 299 Processo 0802643-82.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia Autor: Rafael Medeiros Duarte - Réu: Claro S.A - Advogado: Rafael Medeiros Duarte ADV: RAFAEL MEDEIROS DUARTE (OAB 13038/MS) ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS) Decisão de f. 55 : “Forte no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, defiro

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal OMAR CHAMON SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0004886-63.2013.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: EDISON DE AZEVEDO ADVOGADO(A): SP335193 - SERGIO DURAES DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - IDOSO RECTE: JOANA DOMINGOS FRANCA ADVOGADO(A): SP133436 - MEIRY LEAL DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal OMAR CHAMON SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0004878-03.2010.4.03.6303DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCES

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - IDOSO RECTE: JOANA DOMINGOS FRANCA ADVOGADO(A): SP133436 - MEIRY LEAL DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal OMAR CHAMON SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0004878-03.2010.4.03.6303DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCES

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: EDELSON ESTEVAN DIAS ADVOGADO(A): SP287217 - RAPHAEL OLIANI PRADO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003819-07.2011.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040307 - TEMPO DE SERVIÇO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES AVERB./CÔMPUTO/CONV. DE TEMPO SERV. ESPECIAL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: GERALDO ACACIO DA S

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

monetariamente corrigido, nos termos do art, 115, inc. II da lei nº 8.213 de 1991”. 6. Em sendo aceita, requer, desde logo, a HOMOLOGAÇÃO da transação, devendo o processo ser extinto com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo ser procedida a expedição de ofício à autoridade competente com os parâmetros estabelecidos para que implante o benefício, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001. Pelo(a) Juiz(a) foi dito que: “Restou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3852 Apelado : Credicard Mastercard - Administradora de Cartões de Crédito Advogada : Keyla Lisboa Sorelli Relator : Juíza Gabriela Müller Junqueira Juiz Prolator : Vitor Luis de Oliveira Guibo 120 - Nº: 0815291-02.2016.8.12.0110 - Apelação Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 1ª Vara do Juizado Especial Central Aç

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. 1. Pedido de revisão de valores vinculados às contas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 2. Entendimento jurisprudencial pacificado de que somente é devida a aplicação do IPC de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas fundiárias mantidas pela Caixa Econômica Federal. 3. Reconhecimento