Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1312 749 DESPACHO Nº 0005268-31.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Armando Jose Guazzelli Embgte/Embgdo: Suzana Pires Martins Guazzelli - Embgte/Embgdo: Carlos Eduardo Cardoso - Embgte/Embgdo: Patricia Pires Martins Cardoso - Embgte/Embgdo: Berval Antonio Delmanto - Embgte/Embgdo: Maria Alice Pir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1455 620 que, em parecer da DD. Juíza Assessora da Corregedoria, foi proposta a alteração da penalidade para a pena de demissão a bem do serviço público; que a Douta autoridade impetrada acolheu o parecer da DD. Juíza Assessora da Corregedoria, alterando a pena para demissão a bem do serviço público; que foi configurado reformatio i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 815 intangível e que respeitá-la e protegê-la é obrigação de todo o Poder Público. Não destoa o ensinamento de Jorge Miranda (MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional Direitos Fundamentais. Tomo IV. 3ª ed. Coimbra: Editora Coimbra, 2000, p.180), de que a Constituição repousa na dignidade da pessoa humana, concepção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 580 Requerente: Jamile Ismail Ahamad - Requerente: Houssam Ali Ahmad - Requerente: Taliel Ismail - Requerente: Rosalia Stachelski - Requerente: Gemeli Muhieddine Ismail - Requerente: Lucimara Kuryama Ismail - Requerente: Wafic Ismail - Requerente: Ismail Ismail - Requerente: Roseli Sandri Guimarães Ismail - Requerido: Prefeitura Munic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1507 799 criando cargos de provimento em comissão em autarquia municipal DAE. Sustentou, em resumo, ser inconstitucional a legislação em questão. Cargos ou empregos de provimento em comissão exigem atribuições de assessoramento, chefia e direção em nível superior e se caracterizam pela relação de confiança. Vedada sua criaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1412 642 Ltda - Fica a pessoa política intimada, para vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Maria Aparecida dos Anjos Carvalho (OAB: 81030/SP) - Carolina Maria Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Homero Cardoso Machado Filho (OAB: 89

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RONALD RUBEN KLEEMANN JABLONSKY, RUBENS ANTONIO DE OLIVEIRA, RUBENS GARCIA NEVES JUNIOR, RUI ADALBERTO DEL GAISO, SALIN MALUF JUNIOR, SERGIO LUIZ DE SOUZA, SERGIO MITIAKE SHIMIZU, SILVANA CRISTINA MARTINS, SONIA MARIA TREVISAN GIL DE OLIVEIRA, TIEKO MARIA IZABEL YAMAUTI, RUY GALVAO DE MOURA LACERDA, VANDER GUERINI GUERREIRO, VERA LUCIA BANDEIRA, VIRGILIO DUARTE VALADAR, WERNER JOSE FELDER, WILSON SUMIO GOTO, MARIO HENRIQUE RANGEL Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENO BARBOSA SILVA - SP148917 Advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1499 594 especial, não poderão sofrer sequestro de valores, exceto no caso de não liberação tempestiva dos recursos para saldar os precatórios, hipótese da qual o caso em exame não se ocupa. Diante desse quadro delineado pelo poder constituinte derivado, em que pese o alegado pelos requerentes, a pretensão de sequestro não merec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 761 Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Marco Antonio Furlan; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/ SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução n. 0020893-98.2015.4.03.6100, cumpra-se a sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos pela União, “a fim de desconstituir a memória de cálculo da parte embargada e fixar o valor da execução em R$ 37.211,13 (trinta e sete mil, duzentos e onze reais e treze centavos), para outubro/2018”. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Cumpra-se. SÃO PAULO, 2 de março de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CON