Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se. 0011718-62.2014.403.6182 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP240939 - MYOKO TEREZA KOMETANI MELO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO E SP162329 - PAULO LEBRE) Vistos etc.Fls. 10/24. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, na quadra da qual postula o reconhecimento da ilegitimidade passiva, por se tratar de credora fiduciária do imóvel sobre o qual recaem os dé

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(parágrafo 2º do art. 11 da Lei n. 6.830/80). Preclusa a via dos embargos, proceda-se à conversão dos valores em renda da parte exequente e intime-se a mesma para manifestação sobre o prosseguimento do feito.6. Não concretizada a ordem, suspendo o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, após intimação da parte exequente. 0505173-51.1993.403.6182 (93.0505173-1) - INSS/FAZENDA(Proc. 143 - MANOEL OLIVEIRA VALENCIO) X INSTITUTO DE EDUCACAO COS

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 235 Ressalte-se que este Regional, ao julgar os recursos ordinários das partes, igualmente se pronunciou sobre tal aspecto, tendo reconhecido a similitude entre o cargo anterior e o atual gerente jurídico regional (ID. ea64eb2 - Pág. 30). Quanto à adesão ao plano REG/REPLAN, pelos mesmos MÉRITO fundamentos adotados na admissibilidade do agravo da FUNCEF, a matéria n

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 8099 MILTON DE SOUZA CARVALHO ajuizou ação trabalhista contra Assinatura SERTRIM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP e CEMIG Notificação Processo Nº 0080000-84.2008.5.03.0070 Processo Nº 00800/2008-070-03-00.0 DISTRIBUIÇÃO S.A., alegando, em síntese, que foi admitido pela primeira reclamada no dia 01/02/2013 e dispensado sem justa causa em 09/09/2015; não lhe foi paga

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 8104 especificamente o dia 14 de maio; não recebeu as guias CD/SD; tem direito às multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Sentença Processo Nº RTOrd-0011240-68.2017.5.03.0070 AUTOR MILTON DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO(OAB: 165740/MG) ADVOGADO LUDIMILA DE MELLO OLIVEIRA(OAB: 180089/MG) RÉU SERTRIM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP RÉU

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 indenizatório. No presente caso, há ausência de especificidade, Regular a representação processual, (fl. 1210). óbice da Satisfeito o preparo (fls. 2462/2463). Súmula 296, I/TST. Precedentes. Agravo regimental conhecido PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS e não provido" DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Rescisória / (AgR-E-RR-626-74.2011.5.09.0093, Relator Mini

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 “Defiro o pedido de FL. 504/505, intime-se o executado, via procurador, para efetuar o pagamento do valor pleiteado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), seguido de penhora e avaliação. Turvânia, 18 de maio de 2009. (as) Leonardo Fleury Curado Dias. Juiz de Direito” NR.PROCESSO: 5054581.24.2

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 9441 Razões finais orais. PODER JUDICIÁRIO Recusada a última proposta conciliatória. JUSTIÇA DO TRABALHO É o breve relato. FUNDAMENTAÇÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 313, V, DO CPC RELATÓRIO A segunda reclamada requer a suspensão do processo, até que o DIEGO ROBERTO MEZÊNCIO ajuizou ação trabalhista contra STF julgue o mérito no ARE 713211,

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 8109 O reclamante apresentou impugnação. PODER JUDICIÁRIO Na audiência em prosseguimento, ata de foi ouvida uma JUSTIÇA DO TRABALHO testemunha e, sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. Razões finais orais. Recusada a última proposta conciliatória. É o breve relato. O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, sob a direção do

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 6673 indevida de direitos são questões alusivas ao mérito, sendo certo O interesse de agir nasce com a necessidade do litigante em obter que serão apreciadas, oportunamente, como tal. provimento jurisdicional útil para satisfação do direito alegado na petição inicial. Rejeita-se a preliminar. É interesse secundário e instrumental, pois que não diz respeito ao b