Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 780 Perito(a), no prazo de 05 (cinco) dias, notificar as partes e o ju?zo acerca do dia para in?cio da per?cia, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias a contar do in?cio dos trabalhos. Ressalto, que, caso necess?rio, poder? ser intimado para prestar esclarecimentos acerca do laudo. ?????????7- Advirta-se a(o) Sr.(a) Perito (a) que dever? cumprir o encargo de forma escrupulosa e proba, independente

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1199 julgado, intimem-se as partes, por ato ordinat?rio, para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ??????Em n?o havendo nenhum requerimento, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribui??o. ??????Por fim, recolham-se as custas judiciais pendentes, se houver, salvo se a parte for benefici?ria da justi?a gratuita. ??????Intime-se. Cumpra-se. ??????Bel?m, 06 d

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 300 julgado, e n?o havendo custas processuais pendentes, certifique-se, baixe-se o registro de distribui??o e arquivem-se os autos. ???????P. R. I. C. ???????Bel?m-PA, 5 de abril de 2021.? ???????ALESSANDRO OZANAN ???????Juiz de Direito - 6? Vara C?vel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00243064620178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Cumprimento de

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1029 do STJ, Rel. Herman Benjamin. DJe 19.12.2017). (grifos acrescidos) ??????Assim, est?o presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, devendo ser deferida a tutela cautelar de arresto, a fim de manter bloqueado em ju?zo o valor de R$ 55.987,59 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). ?????Diante do exposto, acolho em parte a exce??o de pr?executi

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2969 requerente. ???????????A senten?a de fls. 362-363 condenou a parte autora, sucumbente, ao pagamento de honor?rios advocat?cios, no importe de 10% sobre o valor da causa, em favor dos advogados da parte r?. ???????????Expe?a-se mandado de intima??o para a parte devedora, advertindo-o que tem o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento volunt?rio, com fulcro no art. 523 do CPC/2015, sob pena de multa de

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1285 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de dilig?ncias extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletr?nico de dep?sitos ou aplica??es financeiras. ?????Desse modo e em observ?ncia aos princ?pios da economia processual, efetividade da presta??o jurisdicional, dura??o razo?vel do processo, bem como considerando o que disp?e o C?digo de Processo Civil sobre a mat

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 288 CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECU??O FISCAL. RESTRI??O DE CIRCULA??O DE VE?CULO. RENAJUD. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justi?a possui precedentes favor?veis ? possibilidade de restri??o de circula??o de ve?culo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localiza??o e apreens?o do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfa??o do cr?dito