CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1452 EXTORSÃO COMPROVADAS. APROVEITAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DIREITO RECONHECIDO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Provada a autoria delitiva pela convergência das provas produzidas, tanto na fase policial quanto em ju

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 Rel. Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, Julgamento em 7/12/2010; HC 96.469/RJ, Relator Min. Ayres Britto, Primeira Turma, Julgamento em 09/06/2009. 4. No caso dos autos, a ata de julgamento demonstra que não houve impugnação (…)” (RHC 165029, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 20/03/2019, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJ

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 a condenação do réu pelo crime de estelionato. – Do STJ. “HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO NA VIA DO HABEAS CORPUS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIA

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 CIA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DELITO COMPLEXO. SUBTRAÇÃO, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA POR ARMAS DE FOGO, DE DOIS CELULARES E A QUANTIA DE R$ 50,00 DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DO CRIME DE BAGATELA. DESCABIMENTO. 2.2. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO OU DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 TO DE ESTABELECIMENTO DA PENA DE MULTA CONSOANTE O SISTEMA BIFÁSICO. NADA A ALTERAR. QUANTIDADE DO DIA-MULTA FIXADO CONSOANTE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. REDUÇÃO, AINDA, PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VALOR UNITÁRIO DO DIA-MULTA ESTABELECIDO NO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES A

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 as ações de adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com d