16 Conclusão de Solicitação lucia da silva martins decisao cuida - em: 29/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 R EM LIBERDADE, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM, OFICIE-SE A 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO (PROCESSO N 2017011681 75), REQUISITANDO A JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO, A INDA QUE PROVISORIA, PARA FINS DE UNIFICACAO DAS PENAS, NOS TERMO S DOS ARTS. 8 E 9, 2, DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. APOS A JUNT ADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO, DETERMINO DESD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 TORIA, POD ENDO SER EXAMINADA POR PROCEDIMENTO ESPECIFICO, QUAL S EJA, INCIDE NTE DE EXCESSO DE EXECUCAO ADEMAIS, SOMENTE SE PODE A DMITIR O HA BEAS CORPUS PARA ANALISE DO FUNDAMENTO DEDUZIDO NA IN ICIAL QUANDO A SITUACAO DOS AUTOS CONFIGURAR UMA ILEGALIDADE FLAG RANTE AO DIR EITO DE LOCOMOCAO DO PACIENTE, DETECTAVEL EM FACE DO MERO EXAME D OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O W
