16 Conclusão de Solicitação mandados de intimacao dos acus - em: 30/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 MARCELO SILVA EVANGELISTA . I I) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO S ACUSADOS MARCOS E MARCELO AS FLS. 286, VEZ QUE PRESENTES O PRES SUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS; II I ) DE-SE VISTA PRIMEIR AMENTE A DEFESA PARA OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA RRAZOES. IV) JUNTE-SE AOS AUTOS OS MANDADOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ONTAR DA DATA DE CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA A SER EXPEDIDO. CONSIGNE NO MANDADO A ADVERTENCIA DO ARTIGO 282, 4. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGACAO IMPOS TA PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFERIDAS. EXPECA-SE E CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA PAR
