ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018
ONTAR DA DATA DE CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA A SER EXPEDIDO.
CONSIGNE NO MANDADO A ADVERTENCIA DO ARTIGO 282, 4. DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO
PREVENTIVA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGACAO IMPOS
TA PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFERIDAS.
EXPECA-SE E CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA AMARILDO DOS SANT
OS MONTEIRO, O QUAL DEVERA SER POSTO, IMEDIATAMENTE, EM LIBERDADE
, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. VOLVAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS PARA SENTENCA. P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 09 D
E FEVEREIRO DE 2018 LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 101326-25.2017.8.09.0149
: 903
: ACAO PENAL
: JAQUELINE STEFANI DE ARAUJO
JOSE LEONARDO DE LIMA
ACUSADO
: EDUARDO DE CASTRO SILVA
ADV ACUS
: 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
POSTO ISTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EDUARDO DE CAST
RO SILVA, MEDIANTE AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO
ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: 1 COMPARECIMENTO MENSAL
EM JUIZO, ATE O 5 DIA, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA DE TRIN
DADE/GO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO END
ERECO; 2 PERMANECER RECOLHIDO EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURN
O, OU SEJA, DE 21H00MIN ATE AS 06H00MIN DO DIA SEGUINTE, BEM COMO
NOS DIAS DE FOLGA E FERIADOS; 3 PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMA
RCA DE TRINDADE/GO, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO P
REVIA DESTE JUIZO; 4 NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES
PUBLICAS (FESTAS, COMICIOS, ETC); 5 COMPARECER A TODOS OS ATOS DA
INSTRUCAO PROCESSUAL, QUANDO REGULARMENTE INTIMADO; 6 JUNTAR AOS
AUTOS O DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO CIVIL AUTENTICADO PELA SERVEN
TIA CRIMINAL, BEM COMO O COMPROVANTE DE ENDERECO DEVIDAMENTE ATUA
LIZADO, EM NOME DO ACUSADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR
DA DATA DE CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA A SER EXPEDIDO. CONS
IGNE NO MANDADO A ADVERTENCIA DO ARTIGO 282, 4. DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREV
ENTIVA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGACAO IMPOSTA PA
RA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFERIDAS. EXPE
CA-SE E CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA PARA EDUARDO DE CASTRO SILV
A, O QUAL DEVERA SER POSTO, IMEDIATAMENTE, EM LIBERDADE, SALVO SE
POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PAR
A SENTENCA. P. R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 09 DE FEVEREIR
O DE 2018 LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 111120-70.2017.8.09.0149
: 980
: ACAO PENAL
: ALAFY SOARES AZEVEDO
MARCUS VINICIUS CECILIO
VITIMA
: EDSON DA SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
42068 GO - RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DISPENSO, DE OFICIO, A FIANCA ARBITRADA, NOS TERMOS D
O ARTIGO 325, 1., INCISO I, C/C ARTIGO 350, TODOS DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. EXPECAM-SE E CUMPRAM-SE OS ALVARAS DE SOLTURA PARA
MARCUS VINICIUS CECILIO E ALAFY SOARES AZEVEDO, OS QUAIS DEVERAO
SER POSTOS, IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO
ESTIVEREM PRESOS. CONSIGNE-SE NOS MANDADOS DE INTIMACAO DOS ACUS
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