Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2640 607 UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ACÓRDÃO ASSINADO SOMENTE PELA JUIZ RELATOR, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.FORTALEZA/CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.ROBERTO

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 4472 SENTENÇA Vistos e etc. Relatório dispensado (artigo 38, caput, Lei 9.099/95). I- FUNDAMENTAÇÃO 1.1) QUESTÕES PRELIMINARES a) ILEGITIMIDADE ATIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEIÇÃO. Considerando a juntada pela requerente de instrumento procuratório constante no id nº 23154700, rejeito a preliminar suscitada pela demandada de ilegitimidade ativa ad causam, visto que a autora possui poderes para repr

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 Ressalte-se que as provas coligidas, declaração de faturamento do período compreendido entre outubro a dezembro de 2010 (evento nº 01, doc. 07 dos autos originários), registro em Cartório da interrupção do fornecimento de energia (evento nº 01, doc. 07 dos autos originários), oitiva de testemunha (evento nº 27 dos autos originários), não trazem certeza a est

Seção III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 çãO. DIANTE DISSO, INDEFIRO, POR HORA, O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PROVA. CITE-SE A Ré, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR CARTA, PARA, QUEREN DO, APRESENTAR CONTESTAçãO NO PRAZO 15 DIAS, COM AS ADVERTêNCIAS DOS ARTS. 285 E 319 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VENCIDO O PRAZO, OUçA-SE A AUTORA. INTIME-SE. CU

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 957 197 unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento. Ementa: CIVIL. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEM COMPRADA VIA INTERNET. EMBARQUE IMPEDIDO. COMPRA DE NOVAS PASSAGENS. PARENTE EM CIRURGIA DE RISCO NO DESTINO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPOR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2966 425 Processo: 0636127-96.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 9ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Maria Julia Lopes Rodrigues Recorrido : Banco Bradesco S/A Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4685 132 Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Alex Cesar Costa Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Embargada: Cristiane Cavalcante de Lima Centurião Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Embargada: Débora dos Santos Lima Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899 150 Apelação Cível nº 0801620-39.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelado: Acácio Tenório dos Santos Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) E M E N T A - APELAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4704 118 Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Apelado: Gerson Victor da Silva Advogada: Tomiyo Z. G. Ishiyama (OAB: 5256/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO - ART

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 793 28 O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, até o julgamento definitivo da ação ou ulterior deliberação desta 4ª Câmara Cível. Comunique-se o Juízo de origem para prestar informações; intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta; e ouça-se a d. Procuradoria Geral de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de agosto de 2013. TEODORO SILVA SANTOS Relator - A