Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 9945 Conforme publicação, em 26/03/2021, da Matriz de Monitoramento feito, oportunidade em que será deliberado acerca da manutenção da Evolução da COVID-19/TRT3 - Referência: 27/03 a 04/04/2021 da audiência para a modalidade telepresencial. (https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/downloads Intimem-se. / m o n i t o r a m e n t

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 132 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / autos. LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / (…) PRECATÓRIO Dessa forma, não é válida a dispensa efetuada, porque desprovida DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS do prévio procedimento administrativo, em que se asseguraria, de forma efetiva, a ampla defesa e o contraditório à autora, bem como Examinados os

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8106 coletiva. As horas extras relativas a domingos e feriados deverão É requisito intransponível do direito ao adicional de transferência, a ser apuradas em dobro. transferência provisória do trabalhador para outra localidade, com a No que diz respeito ao divisor, deve ser aplicado o de 220 horas mudança necessária de seu domicílio (art. 469, caput, da CLT). me

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8114 assim, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos Sustenta a reclamante que foi contratada em Iguatama, onde residia bancários, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 e que, após a dispensa, arcou com o valor de R$2.500,00 para se da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito mudar de Contagem, último local tra

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3327/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho jornada anterior; 2) as viagens realizadas até o Estado da Bahia eram quinzenais, iniciando-se às 13:00 hrs. da sexta-feira com retorno na terça-feira, com a compensação das horas laboradas no final de semana nas quarta e quinta-feiras; 3) quando eventualmente a jornada era estendida as horas extras eram compensadas. De acordo com a FRE de fls. 432/433, não impugnada em seu conteúdo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 Diário do Executivo ALTERAÇÃO EDITAL BDMG-17/2019 O BDMG torna público que empreendeu alterações no edital BDMG-17/2019, cujo processo de compra no portal Compras MG recebeu o nº 5201006 0001/2019. As alterações e o edital consolidado podem ser acessados na página referente à licitação, no portal do BDMG na internet – https://www.bdmg.mg.gov.br/ editais-licitacoes –, e no portal Compras MG – www.compras. mg.gov.br. Em razão das altera

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 Diário do Executivo ALTERAÇÃO EDITAL BDMG-17/2019 O BDMG torna público que empreendeu alterações no edital BDMG-17/2019, cujo processo de compra no portal Compras MG recebeu o nº 5201006 0001/2019. As alterações e o edital consolidado podem ser acessados na página referente à licitação, no portal do BDMG na internet – https://www.bdmg.mg.gov.br/ editais-licitacoes –, e no portal Compras MG – www.compras. mg.gov.br. Em razão das altera

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Diário do Executivo TERMO DE APOSTILAMENTO, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO (A)ABAIXO RELACIONADO (A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo (a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme os processos identificados: *Vale S.A, Fazenda da Fábrica, CNPJ Nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de vegetação nativa com destoca, Ouro Preto-MG, Processo Nº: 2100.01.0028315 /20

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Coletivo Eugenópolis Ltda, Sidinei Ramos Seabra –ME, Rodrigo Correa Ramos –ME, Marciel Marini de Moraes –ME, e Luiz Gonzaga Cordibelli 2099379068 - Data: 30/12/2014 - Prazo do termo: 01/01/2015 a 31/03/2015 – justificativa: alteração no prazo do contrato e manutenção das condições que originaram o procedimento Pregão - Jorge Batista Pereira - Prefeito municipal A Prefeitura Municipal de Eugenópolis torna público o extrato dos termos adit