Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8196 ocasião da rescisão contratual. Pontua, outrossim, que teve tolhido plantação; que o jantar era realizado no alojamento, assentados no seu direito de ir e vir, já que o reclamado, por não pagar salários, o chão”. deixou desprovido de recursos para retornar para casa. Frisa-se que a testemunha Odimar Ferreira dos Santos nada soube No contraponto, o réu ale

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 9258 10.803/2001, molda a conceituação do trabalho escravo condições socioeconômicas das partes, arbitro o valor da contemporâneo, sendo este gênero do qual são espécies o trabalho indenização reparatória de danos morais em R$3.000,00 (três mil forçado, a jornada exaustiva, o trabalho em condições degradantes reais). e o trabalho com restrição de locomo�

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8199 entorno, além de uma fossa aberta destinada ao recolhimento de este dormia em colchão sem cama e se utilizava de banheiro sem esgoto. Diz que não havia água potável e que a energia elétrica do porta, dentre outras, o que é ratificado pelas fotografias local, que era descontada de sua remuneração, provinha de uma apresentadas pela defesa (f. 215). propriedad

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 9255 trabalho ou equipamento de proteção; que não recebeu máscara ou com mais de vinte empregados, de modo que não tinha obrigação álcool; que o alojamento era uma sala pequena, dois quartos, um legal de manter os registros das jornadas, nos termos do artigo 74, banheiro e uma cozinha; que nele ficavam 06 pessoas; que havia §2º, da CLT. Ainda, reputa inverossími

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas: Nome NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE Responsável dirigir as atividades relativas ao gerenciamento da área contábil da Secretaria de Estado de Defesa social, prestando auxílio e Apoio a Administração Cristiane Torres Maia de Carvalho 4

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Agosto de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 11311446 12244000 12264750 12268546 12264784 12225744 12241345 12270609 12264800 11337839 12235735 12268421 12237616 12206942 12271722 12234969 11340619 12232765 12265591 12250403 12250007 10786556 12209847 12261467 11568862 10080075 10791309 12244471 12240552 11945755 12257713 12268504 12141933 10800597 11960226 11083185 11231693 12252045 12252011 12268918 12268926 11304243 10833390 12263141 12263166 1225024

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Diário do Executivo DE MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVEL GRAU 1117636.9 MARCELLO GOMES DOS SANTOS FARIA ASP III A PARA NÍVEL GRAU IV A VIGÊNCIA 18.06.2017 Belo Horizonte, 25 de junho de 2018. SÉRGIO BARBOZA MENEZES Secretário de Estado de Segurança Pública (Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional) 26 1114507 - 1 RESOLUÇÃO SEAP N° 64, 20 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre promoção por es

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1118846-3 1220530-8 1078655-6 1120584-6 1128976-6 1220718-9 1221578-6 1221866-5 1221303-9 1176064-2 1095687-8 1128815-6 1221654-5 1220699-1 1126978-4 1226146-7 1220336-0 1221008-4 1221450-8 1220298-2 1128837-0 1221463-1 1133569-2 1221039-9 1084092-4 1156886-2 1101187-1 1146576-2 1077891-8 1008007-5 1150787-8 1083280-6 1099680-9 1161873-3 1221362-5 1220935-9 1079130-9 1221684-2 1134426-4 1156639-5 1079139-0 1224447-1 1134233-4 1146212-4 1126405-8 1129

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1163287/4 1133982/7 1123208/9 1078436/1 1242225/9 1083227/7 1149109/9 1187194/4 1376105/1 1202989/8 1141037/0 1133843/1 1080080/3 1380687/2 1226852/0 1140300/3 1225964/4 1333120/2 0379015/1 1128956/8 1080187/6 1084395/1 0379492/2 1134125/2 1113548/0 1390919/7 1140850/7 1224052/9 1078766/1 1390867/8 1080122/3 1178846/0 1225042/9 1128180/5 1126977/6 1385976/4 1176249/9 1391242/3 0378099/6 0905493/3 0380218/8 1148526/5 1134179/9 1105037/4 1226003/0 1122

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 423, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre promoção na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23