Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 Especificamente quanto à comprovação das despesas com creche, 581 ser integrante do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. as normas coletivas de 2009/2010 e 2010/11 não continham essa exigência. Somente a CCT-2014/15 incluiu esse requisito, dispondo Procede. que o auxílio-creche seria devido mediante recibo ou outra forma de comprovação de pagamento (cl

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 6159 dos benefícios da justiça gratuita. Protestou pela produção de Posto isso, rejeito o pedido de sobrestamento do presente feito. provas. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00. PRESCRIÇÃO TOTAL O reclamado apresentou contestação escrita contrapondo-se aos Com efeito, a pretensão da parte autora é o reconhecimento da pleitos deduzidos na inicial. natur

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 5728 818, CLT c/c art. 373, I, CPC/2015). prévio indenizado, postulou a parte autora o pagamento das Portanto, a parcela deduzida pela parte autora não foi suprimida por parcelas em destaque. Ressaltou que a adesão ao plano de ato único do empregador por alteração do contrato de trabalho, demissão voluntária teria advindo da iniciativa patronal. Sustenta, mas,

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 2863 Não há evidências de qualquer nulidade nos autos quanto à alimentação, além de folga aos domingos e feriados, ressaltando intimação das partes em relação a audiência ocorrida, portanto, que, nas específicas ocasiões em que houve labor em dias indefiro o pleito da ré. destinados ao repouso remunerado, recebeu a correspondente II.4) Das Notificações/Int

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 2868 inexistência de prejuízo". período de vigência contratual, acompanhados dos respectivos Assim, deverá a Secretaria da Vara proceder às notificações das recibos salariais, os quais foram oportunamente impugnados pela partes, exclusivamente, em nome dos causídicos por elas parte autora, ao argumento de que aqueles documentos não indicados, tudo em consonância

Diário da Justiça ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002763-58.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR PARA O ACORDÃO: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba, Representado Por Procurador, Gustavo Nunes Mesquita E J