Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 564 reafirmou a inconstitucionalidade da TR para a atualização Pelo exposto, conheço dos recursos ordinários das partes, bem monetária de débitos da Fazenda Pública e refutou a possibilidade como das respectivas contrarrazões. No mérito, nego provimento ao de modulação dos efeitos dessa inconstitucionalidade (RE 870947 apelo do Autor. Dou parcial provimento ao

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 249 reafirmou a inconstitucionalidade da TR para a atualização Pelo exposto, conheço do Recurso Ordinário da Ré, bem como das monetária de débitos da Fazenda Pública e refutou a possibilidade Contrarrazões da Autora. No mérito, dou parcial provimento ao de modulação dos efeitos dessa inconstitucionalidade (RE 870947 apelo para: a) excluir a condenação ao pa

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Vistos. RECORRIDO ADVOGADO 322 PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS LTDA LUIS AUGUSTO RODRIGUES NAVES(OAB: 24717/GO) FUEL STAR EMPRESA DE ENERGIA DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA LUIS AUGUSTO RODRIGUES NAVES(OAB: 24717/GO) RAFAEL ROSA DE FREITAS SILVA EDER ROSA DE SOUZA(OAB: 33749/GO) Intimado(s)/Citado(s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2218 197 Tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional por parte desta Corte Estadual de Justiça, vide acórdão de fls. 271/277, determino a remessa dos autos à instância de origem, com o escopo de que adote as medidas pertinentes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 01 de novembro de 2018. Des. Celyrio Adamast

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1597 Por fim, registra-se, de forma expressa que após eventual cassação A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do da liminar ou decisão definitiva da Suprema Corte acerca da Trabalho da 23ª Região na 23ª Sessão Ordinária, realizada nesta mencionada ADC 58 e da ADC 59, cuja eficácia e aplicação será data, de forma telepresencial, DECIDIU,

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1440 Inaplicável a Súmula n.º 297 do TST". data, de forma telepresencial, DECIDIU, por unanimidade, conhecer Assim, rejeito os embargos opostos pela Autora e acolho dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, bem como das parcialmente os embargos opostos pelo Réu apenas para contraminutas apresentadas e, no mérito, rejeitar os embargos determinar, de ofíci

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1445 automática pelo juízo da execução sem a necessidade de qualquer Corte acerca da mencionada ADC 58 e da ADC 59, cuja eficácia e outra manifestação ou análise por parte desta Corte Trabalhista. aplicação será automática pelo juízo da execução sem a necessidade de qualquer outra manifestação ou análise por parte desta Corte Trabalhista, nos termos do v

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1546 índice a ser aplicado para correção monetária das condenações I. Diz-se prequestionada a matéria o u questão quando na decisão aplicadas pela Justiça do Trabalho, deve ser o IPCA-e, por ser o impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. mecanismo que melhor retrata a corrosão inflacionária, afastando- II. Incumbe à parte interessada, des

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 interposto no dia 02 de julho de 2020 nos autos do mesmo 1907 Conclusão do recurso processo, mostra viável a liquidação e execução deste título judicial transitado em julgado, mediante a utilização do índice de correção incontroverso, qual seja a Taxa Referencial, ressalvado, por lógico, Pelo exposto, conheço do Recurso Ordinário da Ré, bem como das nos c

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 157 E O VALOR INCONTROVERSO QUANTO À ATUALIZAÇÃO, do Colendo TST (AIRR 783558-05.2001.5.03.5555, RR 63700- conforme pugnado pela Parte Ré, até que sobrevenha eventual 05.2003.5.22.0002 e AIRR 103940-40.2004.5.04.0022 e 779532- cassação da liminar ou decisão definitiva da Suprema Corte acerca 28.2001.5.15.5555). da mencionada ADC 58 e ADC 59, cuja eficácia e apl