Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1605 Direito Titular da Fazenda P?blica de Ananindeua DS PROCESSO: 00060138220118140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 08/04/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE ANANINDEUA Representante(s): OAB 10849 - DIANA LOUISE TEIXEIRA PINTO E PINHEIRO DA SILVA (PROCURADOR(A)) OAB 14051 JOSE GOMES VIDAL JUNIOR (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:M M

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2041 ¿ADMINISTRATIVO ¿ RESPONSABILIDADE ¿ CIVIL ¿ DANO MORAL ¿ VALOR DA INDENIZAÇ¿O. 1. O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ com o escopo de atender a sua dupla funç¿o: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que n¿o volte a reincidir. 2. Posiç¿o jurisprudencial que contorna o óbice da Súmula 7/STJ, pela valoraç¿o jurídica da prova. 3. Fixaç¿o

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2055 absoluta do contrato de empréstimo consignado nº 11962397; ratificar a concess¿o da tutela de urgência que determinou a suspens¿o dos descontos; condenar o requerido a OBRIGAÇ¿O DE FAZER de cancelar o contrato de nº 11962397, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de convers¿o da obrigaç¿o de fazer em perdas e danos no valor já fixado de R$ 5.000,00 (cinco

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2165 modo que n¿o prejudique sua jornada normal de trabalho, podendo ser cumprida em menor tempo, desde que respeitado o tempo mínimo de igual ou superior à metade da pena privativa de liberdade imposta (Art. 46, § 3º e 4º).No cumprimento da pena, o réu deverá observar estritamente as disposiç¿es do juízo da execuç¿o, sob pena de convers¿o da pena restritiva de direitos em pena privativa de

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região M A D E I R E I R A U R U B U L T D A M E , RECLAMADO nos autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da seguinte determinação:

Fica notificado o reclamado acima mencionado a fim de comparecer à audiência a ser realizada nesta Vara Trabalhista, no dia 30.09.2014 às 10h15min, pa

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2050 (v. II, n.176), na reparaç¿o por dano moral est¿o conjugados dois motivos, ou duas concausas: I - puniç¿o ao infrator por haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II ¿ pôr nas m¿os do ofendido uma soma que n¿o é o pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer oportunidade de conseguir uma satisfaç¿o de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo