Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) José Carlos Malta Marques Ano V • Edição 1006 • Maceió, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral Ata da 32a Sessão Ordinária Em 03 de setembro de 2013 Aos 03 dias do mês de setembro de dois mil e treze, às 09 horas, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, situado no Edificio Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Ex

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 dos incisos do art. 373 do CPC, ou, ainda, a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, a inversão do ônus probatório se mostra indevida. 3. Recurso provido. Decisão reformada. N. 0702768-27.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. A: DEJAIR JOSE BORGES. A: CAROLINA LANDEIRO BORGES. A: CAMILA LANDEIRO BORGES. Adv(s).

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 $ 4.000,00 (quatro reais), como suficiente para, com razoabilidade e proporcionalidade, compensar os danos sofridos pela parte recorrente, sem, contudo, implicar enriquecimento sem causa. Recurso conhecido e provido em parte para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da ré VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. e julgar procedente o pedido de compensação por dano moral deduzido pela pr

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região RECORRIDO Acórdão de Id. e1928d5,que segue abaixo transcrito,podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço RECORRIDO https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li CUSTOS LEGIS stView.seam", utilizando o número de documento 20031713023653600000007154586, bem como, querendo, 138 FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE MEDICAL GE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 5 preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da execução e, por conseguinte, extingui-la sem resolução do mérito. Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão de fl. 144A. Maceió, 18 de junho de 2013 Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Relator 13. EMBARGO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1005 10 EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS. CONCLUSÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tom

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 10 EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS. CONCLUSÃO :Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2869 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cae487 Quanto ao mérito, requereu a improcedência da demanda. proferida nos autos. A 4ª reclamada (Fundação Educacional Minas Gerais) apresentou SENTENÇA defesa por intermédio da petição de id n. a9a765f, suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva. De forma prejudicial, arguiu a prescrição qui

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1004 6 Mello. Acordam os Desembargadores integrantes do Pleno do e. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, acolher a preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da execução e, por conseguinte, extingui-lo sem resolução do mérito. Participaram do julgamento os Desembargador

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 921 Sem razão a Demandada. resistência de a parte adversa sofrer as consequências do Em verdade, o embargante pretende ver reapreciada a tese provimento judicial já são elementos suficientes para considerar adotada pelo julgador, o que é vedado ao juízo, porquanto, com a preenchida a condição da ação relativa à legitimidade, ativa e sentença, encerra-se a