Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1004
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Mello.
Acordam os Desembargadores integrantes do Pleno do e. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, acolher a
preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da execução e, por conseguinte, extingui-lo sem resolução
do mérito.
Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão de fl. 114.
Maceió, 18 de junho de 2013
Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas
Relator
16. EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 0000957-92.2008.8.02.0000/50000
ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
RELATOR:DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ D. FREITAS
EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADOR
: CAMILLE MAIA NORMANDE BRAGA
EMBARGADO : JOÃO MAIA NOBRE JUNIOR
ADVOGADO : MANOEL FERREIRA LIRA (OAB: 1591/AL)
EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS.
CONCLUSÃO :Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tombados sob o nº 000095792.2008.8.02.0000/50000, opostos pelo Estado de Alagoas em face da Execução de Acórdão movida por João Maia Nobre Junior.
Acordam os Desembargadores integrantes do Pleno do e. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, acolher a
preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da execução e, por conseguinte, extingui-la sem resolução
do mérito.
Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão de fl. 436.
Maceió, 18 de junho de 2013
Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas
Relator
17. EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 0000088-95.2009.8.02.0000/50000
ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
RELATOR
:DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ D. FREITAS
EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADOR
: ROBERTO TAVARES MENDES FILHO
EMBARGADO : JOSÉ AILTON BARBOSA
ADVOGADO : MANOEL FERREIRA LIRA (OAB: 1591/AL)
EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS.
CONCLUSÃO :Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tombados sob o nº 000013569.2009.8.02.0000/50000, opostos pelo Estado de Alagoas em face da Execução de Acórdão movida por José Ailton Barbosa.
Acordam os Desembargadores integrantes do Pleno do e. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, acolher a
preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da execução e, por conseguinte, extingui-la sem resolução
do mérito.
Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão de fl. 400.
Maceió, 18 de junho de 2013
Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas
Relator
18. EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 0000135-69.2009.8.02.0000/50000
ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
RELATOR
: DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ D. FREITAS
EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADOR
: RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE
EMBARGADO : IEDO DE FRANÇA VILELA
ADVOGADO : MANOEL FERREIRA LIRA (OAB: 1591/AL)
EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO EXECUTADO/EMBARGANTE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO. MAIORIA DE VOTOS.
CONCLUSÃO :Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos à Execução de Acórdão, tombados sob o nº 000013569.2009.8.02.0000/50000, opostos pelo Estado de Alagoas em face da Execução de Acórdão movida por Iedo de França Vilela.
Acordam os Desembargadores integrantes do Pleno do e. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, acolher a
preliminar de ilegitimidade do Estado de Alagoas para figurar no polo passivo da execução e, por conseguinte, extingui-la sem resolução
do mérito.
Participaram do julgamento os Desembargadores constantes da certidão de fl. 110.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
