Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 2218 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, na 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2020, sob a presidência da Exma. Sra. DA CONCLUSÃO: Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO(Relatora), com a presença do Ministério Público Diante do exposto, Conheço do Recurso Ordinário interposto pelo do Trabalho da 6ª Região, representado

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 ordinário obreiro, e dou provimento ao apelo empresarial para em 1580 RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA relação ao período não abrangido pela norma coletiva de trabalho, extinguir a pretensão atinente ao ticket alimentação, sem análise Desembargador Relator meritória, e quanto ao lapso temporal de vigência da convenção, excluir a condenação atin

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1571 A CCT apresentada diz respeito ao período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014. CONDENO, pois, a demandada a reembolsar o valor equivalente a 1 (um) tíquete alimentação no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia trabalhado em relação ao período de 1 de outubro de 2013 até a rescisão do contrato, em 17 de outubro de 2015, uma vez que d

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1697 pelo reclamante; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para determinar que os juros de mora sejam calculados de acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494/97, caso a Universidade Federal de Viçosa venha a ser executada. A d. Turma, sem divergência, negou provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada e ao recurso adesivo da reclam

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 ADVOGADO ROSSANE AMARAL FONTOURA(OAB: 30056/SC) ERENI BORGES FABIO DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 56227/SC) TERESINHA BOROTO - ME ROSSANE AMARAL FONTOURA(OAB: 30056/SC) TERESINHA BOROTO ROSSANE AMARAL FONTOURA(OAB: 30056/SC) JOVINO BOROTO CRISTINE BOTEON SCHWANCK(OAB: 56203/SC) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 60 RECORRIDO ADVOGADO TERESI

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 69 Nessa esteira, entendo devida a indenização por danos morais. DI MAULO. Na fixação do quantumindenizatório, cabe observar que o valor da Representante do MPT: Excelentíssima Senhora ARIANNE indenização não deve ser exorbitante que resulte em CASTRO DE ARAUJO MIRANDA, Procuradora do Trabalho da PRT enriquecimento sem causa, mas também não pode ser ínfima d

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 isonomia, do qual derivava a incidência analógica do art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74, e o arcabouço jurisprudencial sobre o tema. 1524 Intimado(s)/Citado(s): - CEMIG DISTRIBUICAO S.A DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas; rejeitou as preliminares de ofensa à coisa julgada e

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1401 Cabeçalho do acórdão Assinatura JOSÉ ERNESTO MANZI Desembargador do Trabalho-Relator Acórdão /cjt ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, acolhendo a preliminar de não conhecimento do pedido relativo ao IPCA-E formulado pelo autor, VOTOS por constituir inova

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 489 86 Recorrido: Ministério Público. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 3.0446/2011 PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. CO

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 794 advocatícios. Requereu a improcedência da ação. sendo possível a sua juntada posterior apenas nos casos em que se A Litisconsorte também ofereceu contestação (id 9362181), por tratar de documentos novos ou, caso não sejam, mediante meio da qual suscitou as preliminares de existência de consignação justificativa da não juntada no momento processual adequa