1 Conclusão de Solicitação rdeu seu objeto. com efeito - em: 25/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL, ANTE O RISCO DE FUGA DO ACUSAD O E AINDA PARA EVITAR A COACAO DE TESTEMUNHAS. NESSE SENTIDO, EIS A JURISPRUDENCIA PATRIA: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. O CULTACAO CADAVER. PRISAO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGACAO INDEFERI DO. FUNDAMENTACAO CONCRETA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CUSTODIA NECESSARIA. ORNAMENTOS PESSOAIS. IRRELEVANC
