126 Conclusão de Solicitação reconhecimento de uni - em: 05/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2875 as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP), IARA GARCIA EGEA RODRIGUES (OAB 309328/SP) Processo 1004566-24.2018.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.A. - DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas de Família d
Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2412 prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qua
