Publicações Judiciais ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DESPACHO O entendimento desta Corte diverge, s.m.j., da solução que lhe emprestou o STJ no julgamento do recurso especial representativo da controvérsia do Tema STJ nº 548, o qual pacificou o assunto ora tratado nos seguintes termos: "O índice de 28,86% incide normalmente sobre a RAV.". Remetam-se, pois, os autos à Turma/Seção deste Regional para novo exame, consoante previsto no artigo 543-C, § 7º, II, do CPC. Intimem-se. 00004 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0005683-8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3657 144 Em razão de haver multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui discutida, e tendo em vista que já foi selecionado pela Corte Superior recurso especial representativo da controvérsia (conforme indicado abaixo), suspendo este recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos d

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 211 MOREIRAOAB: 32DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial representativo de controvérsia (0009389-76.2013.814.0005), que trata da legitimidade ativa em ações ajuizadas por pescadores que teriam sido prejudicados com a construção da usina de Belo Monte. Sendo assim, sobresto o recurso especial (art. 1.030, III, do CPC). Encaminhem-se os autos ao NUGEP, para

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 217 Número do processo: 0003725-64.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: MONICA FERREIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIOOAB: 49DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial representativo de controvérsia (000938

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 232 VECCHIOOAB: 49DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial representativo de controvérsia (0009389-76.2013.814.0005), que trata da legitimidade ativa em ações ajuizadas por pescadores que teriam sido prejudicados com a construção da usina de Belo Monte. Sendo assim, sobresto o recurso especial (art. 1.030, III, do CPC). Encaminhem-se os autos ao NUGEP, para

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 251 BRITO NOBREOAB: 1260DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial representativo de controvérsia (0009389-76.2013.814.0005), que trata da legitimidade ativa em ações ajuizadas por pescadores que teriam sido prejudicados com a construção da usina de Belo Monte. Sendo assim, sobresto o recurso especial (art. 1.030, III, do CPC). Encaminhem-se os autos ao NUGEP

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 145 Número do processo: 0004594-27.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: ALFREDO MENDES Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIOOAB: 49DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial representativo de controvérsia (0009389-76.2013.8

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 154 Número do processo: 0005941-95.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: RENILDO PEREIRA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKIOAB: 43837/PR Participação: APELADO Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIOOAB: 49DECISÃO A questão submetida no recurso especia

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 161 Número do processo: 0010054-92.2013.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: JOSE RAIMUNDO LIMA GONCALVES Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRAOAB: 32 Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREOAB: 1260DECISÃO A questão submetida no recurso especial está c

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 184 Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREOAB: 1260DECISÃO A questão submetida no recurso especial está contida no recurso especial representativo de controvérsia (0009389-76.2013.814.0005), que trata da legitimidade ativa em ações ajuizadas por pescadores que teriam sido prejudicados com a construção da usina de Belo Monte.Sendo assim,sobres