Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 277 282250/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP) Processo 0002600-14.2012.8.26.0506 (237/2012) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - DIREITO CIVIL - Alice Valadao Soares de Oliveira e outros - Banco Bradesco S/A - Vistos. Promoção retro: efetue-se a transferência do valor penhorado no rosto dos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3387 DÉBITO PAGO PELO BANCO À ADMINISTRADORADO CARTÃO ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E ABUSIVA Não ocorre a carência da ação, por ausência de interesse de agir, se ficou caracterizada e demonstrada a necessidade de o autor postular em juízo a defesa do direito de que pretende ser titular, mostrando-se indispensável a utilização do aparato jurisdicional, uma

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 2520 Deixo de apreciar a alegação de que a penhora importou em excesso de exceção, por perda do objeto. OMIR FERNANDES DE SOUZA interpôs embargos à execução a fls. 898/903 em face de ISMAEL GALDINO DE ARAÚJO, alegando que a penhora do imóvel deve ser liberada porque recaiu sobre bem de família e que a constrição do referido bem importou em excesso de execução. A

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 10363 Não pode o sistema jurídico como um todo dar guarida ao devedor Preliminar afastada - Sentença - Decisão deficientemente contumaz. fundamentada - Nulidade inocorrente - Penhora - Imóvel hipotecado - Admissibilidade. De conformidade com a norma inscrita no artigo Se hodiernamente se afasta o caráter absoluto do direito de 604 do CPC, com a redação que lhe f

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 10350 Rememore-se também que a penhora não implica a transferência Tendo os princípios supracitados fonte constitucional, a imunidade da propriedade, não descaracterizando a garantia real. ampla e irrestrita conferida pelo artigo 57 da Lei 413/1969 como garantia de cédulas de crédito industrial é inaduada ao texto Noutro falar, uma vez observado os trâmites impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 28 endossos subseqüentes, quando o cheque for nominativo), e que não conta, a princípio, com mais de um endosso em branco, como referido, também, pelo parágrafo único, do art 22, da Lei do cheque: 10 dias, na forma e prazo do art 284, do CPC. Intimese.” - anotação de rodapé nº 01:- “ Ainda para ilustrar

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3385 Portanto, a cobrança mensal de parcelas de crédito pessoal não podem ser considerados de falha na prestação do serviço prestado pelo Réu, até porque pela descrição dos fatos, indica sua autoria pela própria parte Requerente. Nesse sentido, são os seguintes acórdãos: IREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL SAQUE INDEVIDO EM CAIXA ELETRÔNICO NEXO DECAUSALIDAD

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3383 Não havendo preliminares, passo a examinar o mérito. Com efeito, a parte Autora sustenta que houve falha na prestação de serviços do Réu, pois o empréstimo não foi autorizado ou reconhecido pelo(a) Acionante. Em que pese a presunção de boa-fé da parte Autora, não há elementos que permitam concluir que houve defeito na prestação de serviços bancários d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3388 do Requerido tenha maculado a imagem da parte Autora, nem tampouco tenha lhe causado dor íntima a ponto de provocar uma lesão extrapatrimonial. Pugnou pelo julgamento improcedente da presente ação. Em audiência realizada no dia 05/02/2020, as partes não chegaram a uma composição (Num. 46004900 - Pág. 1). Pois bem. Não havendo preliminares, passo a examinar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 357 100, se em termos . Considerando-se que não iniciada a fase executória, inexistem custas finais a serem pagas e recolhidas nos autos. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV: NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832