Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 10 ação anulatória, de per si gera nulidade, conforme previsão do E que caso não se conceda a tutela antecipada as empresas artigo 612 da Consolidação das Leis do Trabalho. substituídas estarão passivas à fiscalização e punição pelo Noticiou o sindicato dos empregadores "(...) Na oportunidade, Ministério do Trabalho e Emprego com todos eventuais ônus por

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 - PEDRO CURY NETO 1821 Há, ainda, causa de pedir expressa no que tange aos pedidos da exordial, oportunizando o contraditório, não havendo falar, portanto, em inépcia dos pedidos ou da inicial. Rejeito. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 1002192-47.2016.5.02.0065 RECLAMANTE: PEDRO CURY NETO RECLAMADA(S): EDIFÍCIO METROPOLITAN PARK PLAZA e COOPERVITORIA-

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4544 RECLAMADA(S): EDIFÍCIO METROPOLITAN PARK PLAZA e PRESCRIÇÃO COOPERVITORIA-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES Arguida pelas reclamadas, acolho a prescrição quinquenal, nos PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM HOTÉIS, FLATS E termos do art. 7º, XXIX, da CF/88, para extinguir, com resolução de RESTAURANTES DO ESTADO DE SÃO PAULO mérito, os pedidos relativos ao período an

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4548 cumprimento da obrigação. O descumprimento das obrigações de - 13º salário integral de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015; fazer retro relativas unicamente à juntada de guias GFIP e GPS - FGTS sobre todo o período contratual reconhecido; será punido com multa de R$ 50,00 por dia de atraso, reversíveis ao - aviso prévio indenizado proporcional de 81 dias (Lei 12.

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2297 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Vistos etc. Justiça do Trabalho - 2ª Região Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Recurso Ordinário Adesivo da reclamante. Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, rem

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 330 DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) NATAL, 19 de Março de 2019 Decisão Monocrática Processo Nº RO-0000601-57.2018.5.21.0004 DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES RECORRENTE JOAO HENRIQUE FRANCA MIRANDA ADVOGADO ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA(OAB: 491-A/RN) RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1149 - BENVENUTI RESTAURANTE LTDA - EPP GOIANIA/GO, 01 de junho de 2021. KLEBER DE SOUZA WAKI PODER JUDICIÁRIO Juiz Titular de Vara do Trabalho JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc6eb3 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de ação proposta por BENVENUTI RESTAURANTE LTDA em face de SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1823 O pagamento de indenização por despesa com contratação de reclamada (COOPERVITORIA), uma vez que a presente decisão advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a limitou-se ao reconhecimento de obrigação personalíssima da 1ª ré. regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil. Para fins de incidência de contribuição previdenciári

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, reconhecido pelo Conselho réu que a autora não está obrigada a registrar-se nos seus quadros, o que se consubstanciou em ato declaratório, não há como sustentar-se exigência baseada em autuação pretérita, manifestamente ilegal. Tendo a autora realizado, ainda, depósito judicial do valor discutido, de rigor a concessão da tutela antecipada almejada. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar que seja suspensa a exigibilidade da cobranç

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 193 de declaração, de forma excepcional, com efeitos infringentes, 02.889.400/0001-25 Grau Entidade: Sindicato - Código Sindical: quando este restou ancorado em premissa fática equivocada. 913.020.299.88808-6" e que "SEJA ATRIBUÍDO EFEITOS RELATÓRIO MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA Relatório dispensado (CLT, 852-I). QUE SEJA PROVIDO O RECURSO OR