Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Comarca de Goiânia Apelantes : Banco do Brasil S.A Apelada : Ideal Parafusos Eireli - ME Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5322101.92.2017.8.09.0051 Apelação Cível nº 5322101.92.2017.8.09.0051 VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, impende o conhecimento do recurso. Conforme relatado, cuida-se de apelação cível interposta po

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4895 CAMAÇARI/BA, 27 de maio de 2022. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO rr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8042235-73.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Carla Priscila Rodrig

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1622 Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 . § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hip

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ACACIO FARIA NETO REQUERIDO : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV REQTE : 4353 GO - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ADV REQDO : 17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA DESPACHO : DESPACHO DESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAçãO DA PERíCIA MéDICA E M SALA RESERVADA PARA O ATO(18ª VARA CíVEL E AMBIENTAL, 4. ANDAR, SALA 420) NO DIA 02/10/13 AS 16:0

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 687 ÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. DESPEJO. EXTINÇÃO PELA PERDA DO OBJETO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA. VÁLIDA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NO ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. DEVER DA PARTE DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO. ARTIGO 77, V, DO CPC. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, TANTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARTIGO 513, § 2º, II e § 3º, DO CPC, COMO NA FASE D

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 159 O Agravante afirma que os descontos realizados estão em desacordo com a lei e com a jurisprudência. Diante disso, interpôs o presente recurso, requerendo que o seu pleito seja deferido. O pedido liminar foi indeferido pela relatora da época saudosa Desa. Nadja Nara Cobra Meda (id. 4226933). Contrarrazões apresentadas (id. 4226934). Instado a se manifestar, o Parquet se eximiu de apresentar parecer,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3564 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: CARLA PRISCILA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s): VALDETE APARECIDA ALVES DE ALCANTARA (OAB:BA61703) REU: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s): BRUNO HENRIQUE GONCALVES registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB:BA58276) SEN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2920 É o Relatório. Decido. O acordo obedece aos requisitos legais, tendo sido firmado pela parte e/ou seus advogados, com poderes para transigir, sendo as partes capazes e o objeto lícito. Consoante se avista dos termos do acordo entabulado entre as partes, verifica-se, ainda, a inexistência de vício ou irregularidade a macular o ato jurídico, vale dizer, a trans

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 205 sobre descontos em folha de pagamento de servidor público em razão de empréstimo consignado. Estando pendente de apreciação a dúvida não manifestada em forma de conflito no processo n. 00058822020168140000 (Libra), voltada a dirimir a controvérsia a respeito da competência para julgar a questão, se das turmas de direito público ou de direito privado, determino o sobrestamento do presente rec

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 60 residencial descrito na inicial.2.In casu,a probabilidade do direito milita em favor dos agravados, pois as provas carreadas aos demonstram a necessidade de intimação pessoal do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial. Não comprovação. Endereço constante do contrato firmado entre as partes.3.Recurso Conhecido e Provido, para reformar a decisão agravada,determinando asusp