Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 1181 réu, com sua identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal; (IV) PROCEDA-SE ao recolhimento dos valores atribuídos a título de pena pecuniária, em conformidade com o art. 686 do Código de Processo Penal. Em caso de não-cumprimento espontâneo pelo condenado, intime-se o Estado

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2712 199 diante das teses conflitantes apresentadas pela defesa e acusação, tendo soberania para decidir acerca do mérito da causa, prevalecendo, nesse momento processual, o princípio in dubio pro societate. 7- As qualificadoras dos incisos I(motivo torpe) e IV(recurso que impossibilitou a defesa da vítima) deverão ser mantidas, vez que não são manifestamente improcedentes e nã

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2544 1014 sobre o pedido de págs. 266/269. ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB 20366/PE) - Processo 0026300-09.2011.8.06.0151 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - EXEQUENTE: Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros (Cessinonária do Banco Santander S.A) e outro - Tendo em vista o despacho de fls. 148, de ordem do MM. Juiz de Direito,

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 2160 Adriano Ribeiro Furtado Barbosa Juiz de Direito COMARCA DE QUIXELÔ - VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0020/2021 ADV: MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO (OAB 3104/CE) - Processo 0004320-63.2012.8.06.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUER

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 1127 COMARCA DE QUIXERAMOBIM - 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0243/2020 ADV: CARLOS JOSÉ FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 39148/CE) - Processo 0002840-03.2019.8.06.0154 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: Carlos José Florencio de Lima - Co

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 1127 COMARCA DE QUIXERAMOBIM - 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0243/2020 ADV: CARLOS JOSÉ FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 39148/CE) - Processo 0002840-03.2019.8.06.0154 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: Carlos José Florencio de Lima - Co

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2392 740 da Silva Andrade - REQUERIDO: Universidade Estadual do Ceara - Uece - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2392 740 da Silva Andrade - REQUERIDO: Universidade Estadual do Ceara - Uece - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2791 1069 17-C, §3º da Lei 8.429/92. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, precedida das devidas cautelas de estilo. ADV: CARLOS CÉSAR DIOGENES PINHEIRO FILHO (OAB 18255/CE) - Processo 0000646-98.2014.8.06.0188 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: F.S.B. e o

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 27 da Silva e outro. Agravado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0627697-70.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equip Hospitalares Ltda.