18 Conclusão de Solicitação rogerio garcia baleeiro - em: 05/06/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 945 147 - 0004192-63.2010.8.26.0280 - Apelação - Itanhaém - Relator Marco Antonio Marques da Silva - Revisor Ricardo Tucunduva - Apelante: Miguel Angelo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Eduardo de Carvalho Tauro (OAB: 191453/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 68) 148 - 0001758-47.2010.8.2
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1234 193 000; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Apelante: Carlos Gonçalves de Oliveira; Advogado: Eduardo Sant´anna Bertoldi (OAB: 153086/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0003017-57.2010.8.26.0337; Apelação; Comarca: Mairinque; Vara: Vara Única; Nº origem: 337.01.2010.003017-4/000
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1325 995 do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Paulo Aparecido Barbosa (OAB: 145147/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437 Nº 0002467-29.2011.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Verena Alexandra Matio
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 720 9 - 0012197-72.2008.8.26.0562 (990.08.109348-0) - Apelação - Santos - Relator Silmar Fernandes - Revisor Marco Antonio Marques da Silva - Apelante: Ronaldo Luiz de Assis Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Carlos Eduardo Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público) (Fls: 32) 10 - 00
