Publicações Judiciais II - JEF ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ANDRE LUIS NOGUEIRA FELICIANO ADVOGADO: SP216872-EGMAR GUEDES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002859-49.2009.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DIRCA DE SOUSA ADVOGADO: SP123545A-VALTER FRANCISCO MESCHEDE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003793-07.2009.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO JORGE DO CARMO ADVOGADO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ANDRE LUIS NOGUEIRA FELICIANO ADVOGADO: SP216872-EGMAR GUEDES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002859-49.2009.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DIRCA DE SOUSA ADVOGADO: SP123545A-VALTER FRANCISCO MESCHEDE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003793-07.2009.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO JORGE DO CARMO ADVOGADO:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4681 DESPACHO 8001527-82.2018.8.05.0201 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Porto Seguro Autor: R. P. Advogado: Mercia Cunha Do Nascimento (OAB:BA49465) Reu: N. C. S. Advogado: Viviane Abrao Borges (OAB:MG107859) Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Despacho: DESPACHO 8001527-82.2018.8.05.0201 Vista à requerida, a respeito dos novos documentos juntados, pel

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 3845 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO DESPACHO 8000828-86.2021.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Salete Santana Da Silva Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5956 Destarte, indefiro a intervenção do terceiro, Sr. Ivanir Caselli, por ausência de interesse jurídico. Notifiquem-se as partes e o Sr. Ivanir Caselli por meio dos seus causídicos constituídos. PORTO SEGURO, 29 de junho de 2022 Rafael Siqueira Montoro Juiz de Direito Assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5564 Advogado: Alexandre Nogueira Alves (OAB:ES7030) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE PORTO SEGURO - 1ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes - Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, BR. 367, KM 27, CEP 45810-000, Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA - E-mail: pseguro1vfamilia@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo N

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA (SP083426 - ANTONIO CELSO CAETANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) 0017783-36.2007.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6306007887 - JOSE FRANCISCO DA SLVA (SP083426 - ANTONIO CELSO CAETANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) 0014843-98.2007.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6306007874 - SEVERINO JERONIMO DE ARAUJO SILVA (SP254910 - ISIS DE OLIVEIRA BORIO, SP305901 - SANDRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA (SP083426 - ANTONIO CELSO CAETANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) 0017783-36.2007.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6306007887 - JOSE FRANCISCO DA SLVA (SP083426 - ANTONIO CELSO CAETANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744- ELDA GARCIA LOPES) 0014843-98.2007.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6306007874 - SEVERINO JERONIMO DE ARAUJO SILVA (SP254910 - ISIS DE OLIVEIRA BORIO, SP305901 - SANDRO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2/ Página 4485 Publique-se. Porto Seguro, 25 de fevereiro de 2022. RAFAEL SIQUEIRA MONTORO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO DESPACHO 0004616-75.2006.8.05.0201 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Porto Seguro Executado: A. C. O. G. Terceiro Interessado: W. D.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 2342 Nesse contexto, inexistindo evidências da finalidade mercantil da droga, o crime deve ser desclassificado para o porte para uso próprio. Destarte, com supedâneo no artigo 383 do Diploma Processual Penal, desclassifico a conduta imputada ao réu, descrita na denúncia, para aquela prevista no artigo 28, da Lei 11.343/06. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os