Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 476 ADOLESCENTE DE BELEM SUSCITADO:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº: 000860820.2019.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: Belém SUSCITANTE: Juízo de Direito da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes SUSCITADO: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar Vistos, etc. 1. Tendo em vista que já exi

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 673 NASCIMENTO AGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AGRAVANTE:VALDENOR BOTELHO GODINHO Representante(s): OAB 2309 - ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:WALDIR MACIEIRA DA COSTA EMENTA: . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRAZO DECADENCIAL. 02 ANOS. INAPLICÁVEL QUANDO A MEDIDA S

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 674 INTERESSADO:MAGDA TORRES BALLOUT INTERESSADO:MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA INTERESSADO:MARCUS PLINIO GARCIA DE LIMA PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA:GILBERTO VALENTE MARTINS SUSCITADO:DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS SUSCITADO:DESEMBARGADORA VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA PROMOTOR:DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE AZEVEDO EMENTA: . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE I

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 477 DO PARÁ GABINETE DA DESA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS SECRETARIA JUDICIÁRIA AÇÃO PENAL. PROCESSO N° 0000464-96.2019.814.0000 RÉUS: TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO E OUTROS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MP/PA. RELATORA: DESA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. R. H. 1) Considerando o teor das informações contidas no Ofício de nº 4231/2019-TRE/PRE/GABPRE, datado de 24 de setembro de

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 218 JULGADOR: Seção de Direito Penal PROCESSO N.º 0000464-96.2019.8.14.0000 AUTOR: Ministério Público do Estado do Pará RÉUS: Tamariz Cavalcante e Mello Filho (Prefeito Municipal de Tracuateua); Naura do Socorro Pinheiro de Figueiredo Lisboa (Secretária Municipal de Saúde de Tracuateua); Cilene do Socorro Andrade Lima (Secretária Municipal de Educação de Tracuateua); Alexandre Sarmento Costa;

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019 286 DE FARIAS Relatora PROCESSO: 00052251020188140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/11/2019---AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU:TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO Representante(s): OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) OAB 27950 - HUGO ALVARES PIRES (ADVOGADO) OAB

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 18 PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador ? Relator Plantonista Número do processo: 0810133-43.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: BANCO BRADESCO SA Participação: ADVOGADO Nome: WILSON SALES BELCHIOR OAB: 20601/PA Participação: AGRAVADO Nome: MARIA DA PAZ VIANA PEREIRAPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETEDESEMBARGADOR PLANTONISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO (2

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 280 (ADVOGADO NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JUNIOR, OAB/PA Nº 7829) REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE DESPACHO No caso em tela, o revisionando requer o deferimento de justiça gratuita, matéria que guarda perfeita ressonância no regramento introduzido pelo art. 98 do Código de Processo Civil/15, que deve ser aplicado subsidiariamente, conforme permite o art. 3º

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 295 (ADVOGADO) OAB 28279 - ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (ADVOGADO) OAB 8775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (ADVOGADO) REU:BARBARA ALESSANDRA MIRANDA DA ROCHA REU:MAGDA TORRES BALLOUT REU:MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA REU:MARCUS PLINIO GARCIA DE LIMA PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA:GILBERTO VALENTE MARTINS PROMOTOR:DANIEL HENRIQUE QUEIROS DE AZEVEDO. R. H. 1. Compulsando os autos de Ação Penal que tem

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019 285 SEÇÃO DE DIREITO PENAL A Secretária da Seção de Direito Penal, Maria de Nazaré Carvalho Franco, faz públicas as decisões exaradas nos seguintes termos: PROCESSO: 00004649620198140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/11/2019---AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU:TAMARIZ