10.014 Conclusão de Solicitação somente se aplica - em: 03/06/2025
Ficha 3 de 1002
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 463 Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1006553-62.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrida: Liset
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 479 o servidor”, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) (Procurador) Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP) - Fabio Zinger Gonzalez (OAB: 77851/SP) -
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 467 do Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Laura Gago Batista Garcia - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema 578, no qual foi fixada a tese “(i) Ressalvado o direito de opção, a regra de tra
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 480 Nº 1049367-21.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdencia - SPPREV - Recorrida: Angela Conceição Ramos Mesquita - Vistos. O C. Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do paradigma do tema nº 578 e fixou a tese: “(i) Ressalvado o direito de opçã
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 468 de opção, a regra de transição do art. 8º, inciso II da Emenda Constitucional nº 20/98, somente se aplica aos servidores que, quando da sua publicação, ainda não reuniam os requisitos necessários para a aposentadoria; (ii) em se tratando de carreira pública escalonada em classes, a exigência instituída pelo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 481 Bueno de Oliveira (OAB: 259673/SP) - Luis Carlos Gralho (OAB: 187147/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1053849-75.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdê
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2099 Nº 1023014-53.2019.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: SPPREV - São Paulo Previdência - Recorrido: Valdir Bujato - Vistos. O RE nº 662.423 (TEMA nº 578), foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e concluído nos termos da seguinte ementa: �
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 482 Previdência - Spprev - Recorrida: Raul Verinaud Junior - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema 578, no qual foi fixada a tese “(i) Ressalvado o direito de opção, a regra de transição do art. 8º, inciso II da Emenda Constitucion
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3226 e entendendo, portanto, que a exigência de liquidação dos pedidos nas ações de rito ordinário somente se aplica aos processos ajuizados após dia 11 de novembro de 2017. Assim sendo, com base na redação do artigo 331 do CPC, subsidiário, c/c artigo 485,§ 7º também no novo CPC, de igual forma subsidiário, reconsidero o indeferimento da petição inicial det
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3357 pedidos nas ações de rito ordinário somente se aplica aos processos ajuizados após dia 11 de novembro de 2017. Assim sendo, com base na redação do artigo 331 do CPC, subsidiário, c/c artigo 485,§ 7º também no novo CPC, de igual forma subsidiário, reconsidero o indeferimento da petição inicial determinando de imediato a inclusão do feito em pauta Em resum
