10.014 Conclusão de Solicitação somente se aplica - em: 06/06/2025
Ficha 5 de 1002
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3116 pedidos nas ações de rito ordinário somente se aplica aos processos ajuizados após dia 11 de novembro de 2017. Assim sendo, com base na redação do artigo 331 do CPC, subsidiário, c/c artigo 485,§ 7º também no novo CPC, de igual forma subsidiário, reconsidero o indeferimento da petição inicial determinando de imediato a inclusão do feito em pauta Em resum
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3146 pedidos nas ações de rito ordinário somente se aplica aos processos ajuizados após dia 11 de novembro de 2017. Assim sendo, com base na redação do artigo 331 do CPC, subsidiário, c/c artigo 485,§ 7º também no novo CPC, de igual forma subsidiário, reconsidero o indeferimento da petição inicial determinando de imediato a inclusão do feito em pauta Em resum
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3182 pedidos nas ações de rito ordinário somente se aplica aos processos ajuizados após dia 11 de novembro de 2017. Assim sendo, com base na redação do artigo 331 do CPC, subsidiário, c/c artigo 485,§ 7º também no novo CPC, de igual forma subsidiário, reconsidero o indeferimento da petição inicial determinando de imediato a inclusão do feito em pauta Em resum
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1889 4 Neste sentido, aliás, já enunciou o Colégio Recural Cível e Criminal do Estado de São Paulo: As instituições financeiras depositárias respondem pela remuneração das contas-poupança com aniversário até 15/3/1990, quando editada a MP nº 168/1990, convertida na Lei nº 8.024/1990, referente ao pe
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1416 Perrucci - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP) Nº 1001471-48.2018.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrido: Sergio Luiz Santos - Vistos. Considerando estar o v. acórd�
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3194 prazo de cinco dias para liquidar os pedidos formulados na petição Assim sendo, com base na redação do artigo 331 do CPC, inicial, se for o caso, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO, sem subsdiario, c/c artigo 485,§ 7º tambem no novo CPC, de igual forma resolução de merito" Nesse mesmo sentido citamos ainda inúmeras subsidiario, reconsidero o indeferimento da
2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 630 O artigo 791-A da CLT, instituído pela Lei 13.467/2017, que prevê a fixação de honorários de sucumbência no processo do trabalho, somente se aplica aos processos ajuizados após o início de sua "Ante a concordância expressa da ré, defere-se o pedido do autor. vigência, por não se tratar de regra de natureza estritamente Sendo assim, extingue-se o feito sem resol
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3162 pedidos nas ações de rito ordinário somente se aplica aos processos ajuizados após dia 11 de novembro de 2017. Assim sendo, com base na redação do artigo 331 do CPC, subsidiário, c/c artigo 485,§ 7º também no novo CPC, de igual forma subsidiário, reconsidero o indeferimento da petição inicial determinando de imediato a inclusão do feito em pauta Em resum
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 suspendeu decisão de juiz de primeiro grau e entendeu que a 3391 b9ecbff, nos seguintes termos: exigência de liquidação dos pedidos concedendo liminar e entendendo, portanto, que a exigência de liquidação dos pedidos nas ações de rito ordinário somente se aplica aos processos ajuizados após dia 11 de novembro de 2017. 1-O valor acordado possui natureza exclusiv
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3279 levar anos ainda por vir, parece ser no sentido de que a lei 13.467/2017 especificamente quanto à exigência de liquidação dos Despacho pedidos em rito ordinário (artigo 840, § 3º) somente se aplica aos processos posteriores a dia 11 de novembro de 2017. Assim sendo, em nome da segurança jurídica adoto A PARTIR DESSA DECISÃO a referida linha de entendimento
