Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 839 inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, SUSPENDE-SE a tramitação deste processo. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 366 da base de cálculo do ICMS os valores cobrados na fatura mensal de energia elétrica a título de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Considerando que este processo envolve pedido de reconhecimento da não incidência do ICMS sobre as Tarifas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 367 Processo 1009374-96.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Sidnei Roberto Martins - O procedimento é da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 396 RELAÇÃO Nº 1119/2019 Processo 1001298-54.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Luiz Antonio Fortunato - Trata-se de ação visando excluir da base de cálculo do ICMS os valores cobrados na fatura mensal de energia elétrica a título d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 292 parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Trata-se de ação visando excluir da base de cálculo do ICMS os valores cobrados na fatura mensal de energia elétrica a título de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Siste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 296 de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Considerando que este processo envolve pedido de reconhecimento da não incidência do ICMS sobre as Tarifas de Transmissão e Distribuição de energia, é de rigor a suspensão de sua tramitação (Tema 986 do STJ). Assim, fica suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 295 986 do STJ, que versa sobre “inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica”. Cadastre a Serventia o Código referente à suspensão junto ao Sistema Informatizado (8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 2236 definitivo do referido incidente. Intime-se. - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP) Processo 1001083-59.2017.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Joã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 331 DIONISIO PILEGGI CAMELO (OAB 99196/SP) Processo 1002955-60.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Ana Cristina Afonso Barbosa - O procedimento é da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 294 Tema Repetitivo nº 986 do STJ, que versa sobre “inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica”. Cadastre a Serventia o Código referente à suspensão junto ao Sist