Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1268 “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) - Derly Silveira de Araujo (OAB: 339853/SP) Nº 1007452-79.2015.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado - Botucatu - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1267 Recorrido: Jefferson Cristiano Bento - Magistrado(a) Wellington Barizon - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NO ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA DO RÉU POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL GERA INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. FAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 3041 de Exercício” e “Adicional de Insalubridade”. Condeno a requerida, ademais, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitada a prescrição quinquenal, ficando adotado o cálculo de pág. 15/27 (conforme fundamentado supra), portanto na importância de R$ 1.773,02 ao autor WALTER BREETZ FILHO;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1155 o Revisor.CUSTAS E HONORÁRIOS: 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDOS PELA T.P.T.J., ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. - EMENTA: COBRANÇA – VERBAS ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCICIO (ALE) E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LC ESTADUAL Nº 1197/2013 EM VIGOR A PARTIR DE 1º/03/2013 GEROU PAGAMENTO A MENOR – PAGAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 520 para o acórdão: Desembargador LEONEL COSTA - 3ª Câmara de Direito Publico. Data de Registro: 03/09/2010. Julgamento: 16/03/2010). Seguem outros julgados sobre o tema, proferidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, verbis: APELAÇÃO CÍVEL - Servidor Público Estadual Inativo - Quinquênio e Sexta-part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1433 445 1679/09 do C.S.M. Int. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito - ADV GLAUCIA HELENA BEVILACQUA OAB/SP 158984 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 0001187-82.2012.8.26.0047 (047.01.2012.001187-2/000000-000) Nº Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 517 Incidência sobre a totalidade dos vencimentos - Admissibilidade, excetuadas apenas as vantagens percebidas a título eventual - Vedação, apenas, ao efeito cascata. Sentença de procedência mantida quanto ao mérito. Sentença reformada apenas para reduzir os juros moratórios na base de 6% ao ano, contados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2113 (OAB: 223839/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Miriam Tosetti Ribeiro Aydar (OAB: 301357/SP) Nº 1038038-23.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Ricardo Machado dos Santos - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rafael Imbrunito Flore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1992 autos, as verbas (adicional de insalubridade) são de natureza alimentar e não representam aumento patrimonial caracterizador da modificação do seu estado de necessidade jurídica. Ante o exposto, indefiro o pedido de folha 143. 2.Intimem-se. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), MARCOS IVAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 2044 provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA – VERBAS ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCICIO (ALE) –PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO – LC ESTADUAL Nº 1197/2013 EM VIGOR A PARTIR DE 1º/03/2013 GEROU PAGAMENTO A MENOR –PROVIMENTO - Advs: Marcia S