Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 19 sendo esta a hipótese dos autos. 3 CONCLUSÃO Ademais, a decisão proferida pelo STF no ARE 791.932 RG-DF Denego seguimento ao recurso de revista. envolve a suspensão dos processos nos quais se discutem a Publique-se. terceirização da atividade de call center pelas empresas concessionárias de telecomunicações. GVP/MAP Este litígio, contudo, envolve a terceiriz

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 90 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ficam as partes notificadas, por seus advogados, de que foi DECISÃO: designada a perícia para o dia 12.08.2016, às 08:30h, na sede da reclamada FUNDAC, localizada no bairro Tambiá (petição do perito 1 - O requisito básico para desfrutar do benefício da justiça gratuita Id 931c02f). é a incapacidade de arcar com despesas

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 ADVOGADO CLAUDECY TAVARES SOARES(OAB: 6041/PB) Intimado(s)/Citado(s): - FABIANO DA SILVA SOUSA - ME - VICTOR MENDES DE LIMA Processo Nº RO-0000701-42.2016.5.13.0024 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS FILHO RECORRENTE ZILMAR VINICIUS LIMA GOMES ADVOGADO DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE(OAB: 13663/PB) RECORRIDO ALPARGATAS S.A. ADVO

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB: 11523/PB) SL TERCEIRIZA O DE MAO DE OBRA LTDA - EPP DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB: 10822/PB) PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO(OAB: 16701/PB) Ministério Público do Trabalho da 13ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 114 ANA CARLA FERNANDES DA SILVA(OAB: 21039/PB) SIND DOS TRAB N

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 47 Ficam notificadas, ainda, de que pedidos de esclarecimentos ao perito deverão ser formulados exclusivamente no processo em que o laudo foi produzido. PODER JUDICIÁRIO Notificação Processo Nº RTOrd-0000704-66.2016.5.13.0001 AUTOR OSIVALDA VITURINO DE SOUZA ADVOGADO ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB: 6149/PB) ADVOGADO ANA CARLA FERNANDES DA SILVA(OAB: 21039/PB) AUTOR SIND

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 ADVOGADO 54 MARA LUCIA VILELA NOVAIS FERNANDES(OAB: 15325-B/PB) NOTIFICAÇÃO: Fica o embargado, notificado do inteiro teor do Intimado(s)/Citado(s): despacho de ID-67c6c0a . “D E S P A C H O Vistos etc. ”As - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NOTIFICAÇÃO: Fica a embargada, notificada do inteiro teor do despacho de ID-b720e21 . “D E S P A C H O Diante

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 171 tributáveis, calculado ao final, nos termos da Lei 8.541/1992, art. 46, E, juros de mora, custas processuais, e recolhimentos fiscais e Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do previdenciários. Trabalho e Provimento 01/1996-CGJT. Autorizadas as retenções relativas aos recolhimentos fiscais e Não há falar em aplicação da multa pre

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 33 DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO(OAB: 18375/PB) EMENTA: CONTAX-MOBITEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimado(s)/Citado(s): OMISSÃO CARACTERIZADA. Dá-se provimento aos embargos - KAROLINA DE FIGUEIREDO BEZERRA LOUREIRO - RODRIGUES & CIA LTDA - ME de declaração, quando verificados quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e III do NCPC

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)". Necessário ressaltar que a tese de repercussão geral fixada no julgamento do processo nº 760.931 (Tema 246) - "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 7

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CONTAX-MOBITEL S.A. - WILSON ABRANTES DE QUEIROZ LIMA 16 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA - 0000717-02.2016.5.13.0022 PRIMEIRA TURMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CANA BRASIL RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DESPACHO Tem