8 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.249
CNPJ: 04.895.728/0001-80, com sede na: Rodovia Augusto Montenegro,
km 8,5, Belém (PA), doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o
que consta no Processo nº 2022/1313073, em observância às disposições
legais vigentes, e mediante as cláusulas e condições avençadas no respectivo Contrato, reciprocamente se outorgam e se obrigam, e celebram o
Termo Aditivo nas condições a seguir:
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
- A prorrogação automática realizada pela Celpa, a partir de 17/01/2023 e
com a qual consente a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, conforme disciplinado na Resolução da ANEEL Nº
714, de 10/05/2016, Art.63- B, Seção III, que aprimora a regulamentação
que trata dos Prazos e Vigências dos contratos.
- O acréscimo financeiro no valor original do Contrato de 25% (vinte e cinco por cento), que importa no Valor Global Total: R$ 154,365.85 (cento e
cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco
centavos).
Os recursos orçamentários necessários para atender às despesas decorrentes deste Termo Aditivo constam do orçamento aprovado da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO para o exercício de
2022, como a seguir especificado:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.422.1500.8805 – Implementação da Estação
Cidadania
Natureza de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Valor Global Total: R$ 154,365.85
Fonte: 0101002156
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual
VIGÊNCIA: A partir de 17/01/2023, conforme disciplinado na Resolução da
ANEEL Nº 714, de 10/05/2016, Art.63- B, Seção III, que aprimora a regulamentação que trata dos Prazos e Vigências dos contratos.
Data da assinatura eletronica: 05/01/2023
ORDENADOR: IRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças/SEPLAD
Protocolo: 893700
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OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2022 – SEPLAN
Pelo presente instrumento, o ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, sediada na Travessa do Chaco, nº
2350, bairro do Marco, CEP: 66.093-542, Belém/PA, inscrita no CNPJ/MF
35.747.782/0001-01, neste ato representada por seu Secretário de Estado
de Planejamento e Administração, Sr. IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO,
brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 5779075 SSP/PA e do CPF
nº 188.225.172-53, residente e domiciliado nesta cidade, por acordo entre
as partes, resolve rescindir, a contar da data de assinatura deste Termo, o
Contrato nº 18/2022 - SEPLAN, firmado com a empresa NORTE TURISMO
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.570.254/0001-69, com endereço
na Travessa Padre Prudêncio, nº 43, Bairro Comércio, CEP: 66.010-150,
Belém/PA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.570.254/0001-69, neste ato representada pelo Sr. LEONARDO GUIMARÃES FONTENELE, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 2992994 SSP/PA e do CPF nº
692.072.402-20, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
suas alterações posteriores e legislação correlata e na CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA RESCISÃO e no Processo PAE nº 2022/895202, ficando certo que
não existe qualquer ônus financeiro decorrente da presente rescisão.
Data da assinatura eletrônica: 04/01/2023
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD
LEONARDO GUIMARÃES FONTENELE
NORTE TURISMO LTDA
Protocolo: 893674
PORTARIA Nº. 0003/2023-GABS/SEPLAD, 05 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto de 01 de abril
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 34.762 de 01 de abril de
2022, em observância ao Decreto Estadual nº 870/2013;
CONSIDERANDO o disposto no Contrato Administrativo n.º 042/2022, parte integrante do Processo n° 2022/1066880, de 22 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada
dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da
Lei Federal nº. 8.666/93
• Licitações e Contratos Administrativos;
RESOLVE:
Art. 1.º – Constituir Grupo de Trabalho – GT com o escopo de coordenar,
supervisionar e recepcionar os trabalhos oriundos do objeto do Contrato
Administrativo nº 042/2022, competindo-lhe:
I. Auxiliar nas análises dos produtos apresentados, no que diz respeito à
conformidade técnica em relação ao objeto contratado.
II. Auxiliar nas análises dos encaminhamentos e eventuais dificuldades, fazer
sugestões para melhorias e aperfeiçoamento na implementação do processo.
Parágrafo único. O GT, sempre que necessário, contará com apoio da Diretoria
de Administração e Finanças da SEPLAD a fim de dirimir as dúvidas pertinentes a operacionalização e execução do Contrato Administrativo nº 042/2022.
Art. 2.º – O GT de que trata esta Portaria será composto por servidores
integrantes do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
Segunda-feira, 09 DE JANEIRO DE 2023
e Administração – SEPLAD e da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos
e Pesquisas (FAPESPA).
Art. 3.º – O GT de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes membros:
I – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD:
a) Débora de Aguiar Gomes, Coordenadora de Planejamento e Políticas
Públicas, matrícula n.º 57212618/1
b) Railson Lemos Mota, Analista de Gestão Pública, matrícula 715549/5
c)Bernadete de Jesus Barros Almeida, Analista de Gestão Pública, matrícula 5074487/1
d)João Ulisses Barata Silva, Técnico em Gestão de Pesca e Aquicultura,
matrícula 5899728/1
e)Julianna Leite Saraiva, Técnico de Planejamento e Gestão em Turismo,
matrícula 57174765/ 2
f)Mariana Nascimento Oliveira, Analista de Gestão Pública A, matrícula 5902950/3
II – pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA).
a) Walenda Silva Tostes, Diretora de Estatística, Tecnologia e Gestão, matrícula º5904334/4.
Parágrafo único. Poderão ser convocados outros servidores da SEPLAD e da
FAPESPA para auxiliar nos trabalhos a serem desenvolvidos pelo GT.
Art. 4.º – O Grupo de Trabalho será coordenado pela Coordenadora de
Planejamento e Políticas Públicas, Débora de Aguiar Gomes, ficando o servidor Railson Lemos Mota, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão
Pública, designado para responder pela coordenação do Grupo de Trabalho
nas ausências e impedimentos da titular.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 893648
PORTARIA Nº 001/2023 – SAMAD/SEPLAD, 05 de janeiro de 2023.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
– SAMAD/SEPLAD, no uso das suas atribuições que foi conferido pelo
Decreto de 16 de junho de 2020, publicado no DOE nº 34.256 de 17 de
junho de 2020 c/c pela PORTARIA Nº 02/2019 – GS - SEPLAD de 02 de
dezembro de 2019, publicado no DOE nº 34.057 de 12 de dezembro de
2019, alterada pela PORTARIA Nº 206/2020- GS-SEPLAD publicado no DOE
nº 34.316 de 18 de agosto de 2020, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto Estadual n° 534/20 de 04 de fevereiro de 2020, e na Lei Estadual 6.774, de
16 de agosto de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio, junto a Secretaria de Estado de
Planejamento e Administração - SEPLAD, nos Sistemas de Pregões Eletrônicos que vierem a ser utilizados pelo Estado.
DADOS DO SERVIDOR
PERFIL
Nome: MARIA ANGÉLICA SANTOS DE SOUZA
CPF: 748.944.802-63
Matrícula: 57212559-1
Endereço Comercial: Travessa do Chaco, nº 2350, CEP: 66.093-542, Bairro: Marco – Belém-PA
Telefone
Comercial: (91) 3194-1416
Pregoeiro Equipe de
Apoio
Nome: HILDA ELIZABETH SOUTO DE VASCONCELOS OLIVEIRA
CPF: 122.140.862-34 Matricula: 20885
Endereço Comercial: Travessa do Chaco nº 2350, CEP: 66093-542, Bairro: Marco – Belém-PA
Telefone Comercial: (91) 3194-1416
Nome: NEUZA FERNANDA DE MORAES MELO
CPF: 628.307.912-15
Matrícula: 57195870/1
Endereço Comercial: Travessa do Chaco, nº 2350, CEP: 66093-542, Bairro: Marco – Belém-PA
Telefone Comercial: (91) 3194-1416
Pregoeiro
Equipe de Apoio
Pregoeiro
Equipe de Apoio
Nome: JOÃO GILBERTO PEREIRA ALVES
CPF: 254.041.212-20
Matrícula: 3964-2
Endereço Comercial: Travessa do Chaco, nº 2350, CEP: 66093-542, Bairro: Marco – Belém-PA
Telefone Comercial: (91) 3194-1416
Pregoeiro Equipe de
Apoio
Nome: EDEMILSON FAGUNDES BARBOSA
CPF: 613.327.552-91
Matrícula: 54185970/3
Endereço Comercial: Travessa do Chaco, nº 2350, CEP: 66093-542, Bairro: Marco – Belém-PA
Telefone Comercial: (91) 3194-1416
Pregoeiro Equipe de
Apoio
Nome: ANDRÉ FERNANDES DE PONTES
CPF: 65671619220
Matrícula: 55587294-1
Endereço Comercial: Travessa do Chaco, nº 2350, CEP: 66093-542, Bairro: Marco – Belém-PA
Telefone Comercial: (91) 3194-1416
Nome: GIZELLE DO SOCORRO ARAÚJO DE ALENCAR GONDIM
CPF: 655.932.002-20
Matrícula: 80845073/1
Endereço Comercial: Travessa do Chaco, nº 2350, CEP: 66093-542, Bairro: Marco – Belém-PA
Telefone Comercial: (91) 3194-1413
Pregoeiro Equipe de
Apoio
Pregoeiro Equipe de
Apoio
Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Maria de Nazaré Souza Nascimento
Secretário Adjunto de Modernização e Gestão Administrativa
Protocolo: 893603
